FECAM busca entendimento com o MPSC para viabilizar o Plano 1000

Volto ao assunto. Afinal,  segue repercutindo entre os gestores municipais, o comunicado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), referente às transferências voluntárias realizadas pelo Plano 1000. O modelo está sendo considerado como inconstitucional pelo órgão, pois, dificulta a fiscalização dos recursos utilizados. Diante da situação, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), tem buscado dialogar com o MPSC, sobre efeitos da suspensão de transferências especial em obras já iniciadas, e que podem gerar sérios prejuízos nas administrações públicas municipais. O fato é que várias cidades já receberam uma parcela do Plano 1000.

A intenção não é inviabilizar

Por sua vez, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclareceu à FECAM que não pretende inviabilizar as obras em andamento em razão da recomendação feita ao Governo do Estado, para que suspenda as transferências especiais autorizadas pela Emenda Constitucional 81/2021. A afirmação foi feita ao prefeito de Orleans e presidente da FECAM, Jorge Koch, que foi recebido na tarde da sexta-feira,11, pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin.

Manutenção

A expectativa é de que o repasse de recursos seja mantido, porém, dentro de uma legalização do processo. Fernando Comin, do MPSC, adiantou que não se pretende criar nenhum retrocesso ao que já foi iniciado. No encontro recente, houve o esclarecimento de que a recomendação do MPSC não atinge as transferências especiais de origem parlamentar, mas somente aquelas originadas de programas do Poder Executivo estadual, como é o caso do Plano 1000. As conversações entre FECAM e MPSC podem alcançar um entendimento, a partir do aperfeiçoamento dos instrumentos de transferências de recursos aos municípios. Vamos seguir acompanhando.