Deputados aprovam em regime de urgência o que chamam de “PL das Fake News”

Brasília e o país estão tecnicamente de cabeça para baixo, e o Congresso, através de decisão do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL) coloca para votação requerimento em regime de urgência, para um dito projeto que, teoricamente, vai combater apenas as notícias falsas, o PL 2630/20. Porém, nas entrelinhas, o objetivo é mesmo limitar as críticas às autoridades e aos políticos. Coisa inexplicável. Há um jogo de interesses imenso nisso tudo, e que incluem os tradicionais veículos de comunicação, atualmente “sugados” pelas redes sociais. Sequer passou pela análise das comissões. A votação na noite desta terça-feira (25) foi apertada: 238 a favor e 192 contra, sem falar nas abstenções. Agora, com a aprovação em regime de urgência, ficam dispensadas as formalidades regimentais, e não passam mais pelas comissões. Afinal de contas, com tanta coisa importante a ser vista no Congresso, por qual motivo se aprova algo claramente inútil como este Projeto de Lei, de maneira urgente? Enfim, nada de bom para a população tem nisso tudo. Seja como for, a análise do mérito ainda está por ser feita, na próxima semana. A temeridade está no cerceamento à liberdade de expressão. Na verdade, a medida indica que estamos muito perto de sermos silenciados a partir da forte moderação de conteúdos, especialmente, através da internet.

Duplicação da BR-116 ganha atenção da Bancada da Serra

Os deputados que compõem a Bancada da Serra, nesta terça-feira, 25, estiveram reunidos, em São José, para debater a situação da BR-116 no Estado. O grupo formado pelos parlamentares Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Mário Motta (PSD) se reuniu com o diretor-superintendente da Autopista Planalto Sul, Cesar Sass. Na audiência com os representantes estaduais, a concessionária assegurou que o processo de licenciamento já está em andamento e aguarda a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para começar as obras na região serrana. A Autopista Planalto Sul é responsável pela administração da rodovia entre Curitiba e à divisa com o Rio Grande do Sul. Segundo relatório divulgado pela Fiesc (Federação das Indústrias) dos 380 quilômetros sob concessão no Paraná e em Santa Catarina, a duplicação se mostrou viável até Lages, com 270 km ainda em situação de pista simples. Esta obra teria custo aproximado de R$ 3 bilhões e estaria concluída em sete anos.

Parlamento irá coordenar medidas de prevenção nas escolas

Um grupo técnico com representantes de 10 setores da sociedade e especialistas será formado para uma primeira reunião, na próxima terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa. O objetivo é definir medidas permanentes de prevenção, alinhadas à segurança ostensiva das escolas. O grupo vai definir as diretrizes e apresentar um plano de trabalho em até 90 dias. Os encaminhamentos foram confirmados nesta terça-feira, 25, no gabinete do presidente do Legislativo Estadual, Mauro de Nadal (MDB), com a participação da deputada Paulinha (Podemos), que coordena a organização dos trabalhos, e da deputada Luciane Carminatti (PT).

 

Comitê será permanente

O planejamento inclui a formação de um comitê permanente para discutir o assunto no Parlamento catarinense, um observatório pela não violência nas escolas e a realização de seis audiências públicas em diferentes regiões do estado. As novas ações complementam a Lei Escola Mais Segura, aprovada na semana passada pelo parlamento catarinense e sancionada nesta terça-feira, que garante que agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) para segurança das escolas. O propósito é fomentar a cultura da paz nas escolas, abordando pautas como a saúde emocional, a segurança digital, infraestrutura, layout das escolas, entre outros assuntos. A efetivação de leis já sancionadas, como a que prevê psicólogos nas escolas estaduais, também serão prioritárias.

Pontos…

• Serviços prestados? – Condecorada com a Grande Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, por serviços prestados à Nação, a primeira-dama Rosângela Silva (Janja), foi bastante criticada por políticos portugueses e brasileiros. A honraria foi entregue pelo presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Souza, em Lisboa. Trata-se de uma das mais importantes honrarias portuguesas, normalmente concedida a chefes de Estado estrangeiros. A questão é quais os serviços que ela prestou até agora?
• Méritos! – Santa Catarina conta agora com uma Divisão de Proteção Animal dentro da Polícia Civil/SC. Uma equipe está dedicada a investigar crimes de maus-tratos. Essa ação se soma a outras já realizadas no Estado para proteção animal, como a plataforma SOS Pet. Essa ferramenta contribui para localizar animais perdidos e para fazer anúncio de quem encontrar algum bichinho. Para saber mais, acesse sistemas.pc.sc.gov.br/sospets/;
• Crítica – A péssima situação das rodovias estaduais, agora localizadas na chamada “serra abaixo”, como é chamado o litoral barriga-verde pelos moradores do Planalto e do Oeste, foi bastante criticada por parlamentares do PL, MDB e Podemos. Como se percebe, os deputados querem alguma resposta do governo, já, para manutenção das estradas, também no restante do Estado.