Deputado Ivan Naatz (PL) se manifesta em defesa de vereadora cassada em SMO

O deputado estadual do Partido Liberal (PL) usou suas redes sociais para se manifestar contrário à decisão dos vereadores de São Miguel do Oeste, em cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT). Segundo ele, Santa Catarina não pode aceitar passivamente esta questão. Repudiou a atitude e afirmou que foi um ato de violência contra a democracia, e deve ser imediatamente corrigido pelo Poder Judiciário. Disse ainda que ninguém que jura defender a Constituição pode sustentar tal aberração promovida pelos vereadores. “Cassar o mandato de Capra, é uma violência política extrema e inaceitável, parta da esquerda ou da direita. Essa situação só mostra o lado obscuro da política de nosso país. Ela tem seu direito garantido constitucionalmente ao se pronunciar”, ressaltou o deputado. Naatz completou dizendo que ataques constantes sobre a atividade parlamentar têm colocado a liberdade de expressão em risco permanentemente.

Segunda foto: Bruno Collaço / Agência AL

Sob meu ponto de vista

O que fizerem os vereadores de São Miguel do Oeste, no sábado, dia 4 de fevereiro, curiosamente finalizada na madrugada, é inconcebível. Por mais que haja total contrariedade à postura ideológica da vereadora, entendo não haver motivo para uma condução de um processo extremo, como o da cassação da vereadora Maria Tereza Capra, do Partido dos Trabalhadores (PT), de São Miguel do Oeste. A decisão, unânime (10 a 1), foi por suposta quebra de decoro parlamentar. O único voto contra foi da própria vereadora, que era a única representante do PT no legislativo do município. O processo teve desfecho em razão do parecer da Comissão de Inquérito, por ela ter publicado um vídeo nas redes sociais denunciando possível manifestação de pessoas fazendo gestos nazistas, em frente à base local do Exército. Isso ocorreu no dia dois de novembro de 2022. Tal atitude teria propagado fake news dando a entender que essas pessoas estivessem cometendo um crime, saudando o nazismo e de que em São Miguel do Oeste tinha a existência de uma célula neonazista. O advogado de defesa dela, Sérgio Graziano, sustentou até o fim, que se tratava de perseguição política.

Decisão não deve se sustentar

Imagino que a decisão deva cair nas mãos do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), como bem disse o deputado Ivan Naatz, pois, já tem jurisprudência na devolução do cargo do vereador Renato Freitas (PT), da Câmara de Curitiba, que invadiu com um grupo de manifestantes, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Centro Histórico da Capital paranaense. Ele reassumiu o cargo por decisão do Tribunal Federal (STF), através de liminar que suspendeu a cassação do seu mandato. Ele fora cassado depois de entendimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que Freitas deveria perder o mandato pela atitude. Hoje Renato é deputado estadual no Paraná. O caso dele foi ainda mais grave, no meu entendimento. Seja como for, considero a decisão dos vereadores excessiva. O fato repercutiu nacionalmente, e as reações já estão ocorrendo, diante da suposta quebra de decoro. De parte da Câmara, a alegação para a cassação, foi por ela ter cometido crimes muito graves, calúnia e difamação, contra a população de bem, ordeira, trabalhadora, religiosa e patriota de São Miguel do Oeste, de SC e do Brasil.

Leitura da Mensagem do Governador

Trago novamente a informação de que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta terça-feira (7) a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador. O ato, previsto na Constituição do Estado, está previsto para as 15 horas, no Plenário Deputado Osni Régis. De acordo com as informações recebidas, o governador Jorginho Mello (PL) irá utilizar a tribuna para expor a situação do Estado e solicitar as providências que julgar necessárias, conforme consta no artigo 71 da Constituição estadual. Espera-se que Jorginho entre outros assuntos, como a lembrança da passagem dele pela Alesc, onde foi deputado por quatro mandatos, além de destacar a importância do relacionamento harmônico entre os poderes. O ato está previsto na Constituição do Estado, e está programado para as 15 horas, no Plenário Deputado Osni Régis. A sessão especial marca a abertura dos trabalhos legislativos no ano e terá transmissão ao vivo pela TVAL e pelas redes sociais da Alesc (Facebook e Youtube)