Deputados divergem sobre a proposta do projeto Universidade Gratuita

A discussão em torno do projeto Universidade Gratuita começa a se ampliar nos corredores da Assembleia Legislativa. O deputado Sargento Lima (PL), por exemplo, defende que as universidades privadas não necessitam de mais recursos do Estado porque não gastaram e tiveram que devolver parte do que receberam nos últimos anos. Segundo aponta, o projeto apresentado pelo governo, deve ser aprovado na forma original, ou seja, destinando 80% dos recursos para as instituições vinculadas ao Sistema Acafe e 20% às faculdades privadas, ou seja, o dobro dos 10% que estas já recebem. Nesta quinta-feira, 22, o deputado apresentou emendas ao projeto que institui no Estado o Programa Universidade Gratuita, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A proposta do parlamentar é um contraponto à discussão de aumentar os recursos destinados às universidades privadas e reduzir a fatia do Sistema Acafe. Sargento Lima foi ainda mais incisivo na sua proposição. Quer que os percentuais atuais sejam mantidos, ou aumentados em 90% para as instituições de ensino superior comunitárias, vinculadas ao Sistema Acafe, e apenas 10% para as privadas. Está criado o embate!

Fabiano da Luz diz que o foco é outro

O deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta quinta-feira (22), antecipou que pretende apresentar diversas emendas aos projetos que tratam do Programa Universidade Gratuita. Ao contrário do que pensa o colega Sargento Lima, Fabiano foi à tribuna falar sobre a importância das cerca de 80 unidades de ensino superior particulares para Santa Catarina, nas quais, conforme disse, estudam atualmente 68% dos estudantes de graduação do estado. A parcela restante é dividida quase de forma igualitária pelo Sistema Acafe (17%) e por instituições públicas (15%), como UFSC, UFFS e Udesc. Os alunos das instituições particulares, prosseguiu Fabiano, são integrados em sua grande maioria (74%) por jovens das classes C e D, egressos de escolas públicas e que precisam trabalhar para manter os estudos. Entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar está a vinculação da bolsa de estudo ao aluno, em vez de à instituição de ensino.

Zanatta oficia TCU sobre gastos sem licitação de Ministério

A parlamentar Júlia Zanatta (PL/SC), no pleno direito de fiscalizar as ações governamentais, enviou nesta quinta-feira, 22, ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ofício solicitando esclarecimentos sobre os gastos astronômicos realizados com dispensa de licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Zanatta, nos documentos, expõe que, de acordo com o portal da transparência, o ministério já gastou mais de R$ 500 milhões sem licitação nos primeiros seis meses do atual governo. Ela vai mais longe nas suas colocações. Segundo relata, para efeito de comparação, enquanto o Ministério da Integração do governo Lula já gastou 96,87% sem licitação antes de encerrar o primeiro semestre de 2023, esses gastos do mesmo Ministério no governo Bolsonaro somaram apenas 7% em 2019, 4% em 2020, 5% em 2021 e 1,6% em 2022. Ela espera que o TCU faça uma análise detalhada destes gastos concretizados nos primeiros meses do governo Lula.

Pontos:

• Idosos – Simpósio organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso discutiu o etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa apenas por causa da idade avançada. Os debates aconteceram na tarde de quinta-feira (22), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O debate abordou as mais diversas formas de discriminação sofrida pelos idosos;
• Descarte de resíduos – Reunida na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 101/2021, que veda o descarte de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos, com previsão de multa de R$ 500 por infração. A proposta é do deputado Marcius Machado (PL);
• Data de posse – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, anunciou que a posse do advogado Cristiano Zanin como novo ministro da Corte ocorrerá no dia 3 de agosto, após o recesso do Judiciário. O novo membro do Supremo foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 21, com 58 votos favoráveis, o que o tornou o terceiro mais votado entre os atuais integrantes do STF.