Cassação do prefeito e vice de Brusque acende alerta a Seif

Cassados por abuso de poder econômico em 2020, o prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, também causa certa preocupação ao senador Jorge Seif (PL). No tocante a notícia envolvendo os gestores de Brusque, houve, no último dia 4, a decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela inelegibilidade dos políticos e do empresário Luciano Hang, alvo da ação por influenciar os eleitores. A decisão se deu por cinco votos a dois. Portanto, por maioria dos ministros, o reconhecimento da inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

Origem da ação

Os ministros do TSE se basearam em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelos diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV). A ação contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense, sob a alegação de abuso de poder, e que Hang teria realizado divulgação em massa em suas redes sociais em prol da candidatura dos então prefeito e vice. De acordo com autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores.

Sem provas

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão. No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou seguimento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.

Novas eleições

Conforme prevê o artigo 224 (parágrafo 3º, inciso I) do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito. (Fonte: Secom TSE)

E quanto ao senador Jorge Seif

A situação é semelhante. Portanto, cria sim um risco para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegue também à questão do senador Jorge Seif, no tocante ao apoio do empresário Luciano Hang, na eleição passada. O motivo seria o mesmo: abuso de poder econômico, em ação movida pelo PSD, o qual teve como candidato o ex-governador Raimundo Colombo. Entre os argumentos do partido para incriminar Seif, estão a utilização de helicóptero, que teria sido emprestado pelo dono da Havan, e toda a estrutura das empresas, além de apoio financeiro. Por outro lado, a defesa do senador já está articulada. À imprensa, através de nota, o senador afirmou que se trata de uma ação originária de um candidato derrotado, e, portanto, não causa preocupação. Reforça a lisura da campanha, numa eleição em que conquistou a vitória com 40% dos votos válidos. Seja como for, o caso de Seif não está sendo analisado, porém, ainda está em fase de instrução. Uma situação que certamente deixa o senador bastante preocupado.