Alesc mantém discussão sobre o marco temporal de terras indígenas

O tema requer amplo debate. Parlamentares catarinenses se desdobram para chamar atenção sobre os efeitos da tese do Marco Temporal. Os reflexos do que pode causar no Estado, a partir de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), serão debatidos em audiência pública nesta segunda-feira (15), a partir das 16 horas, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Mauro de Nadal (MDB). O pior de tudo é que o STF irá levar a julgamento uma questão consolidada. Trata-se de algo já promulgado na Constituição Federal de 1988. Porém, poderá alterar e redefinir a data de ocupação tradicional das terras por indígenas. A nova legislação traria mudanças territoriais em municípios de diversas regiões do estado, principalmente em áreas agrícolas. Por mais complexa que seja a situação, o debate nos Estados pode ajudar na questão, e quem sabe, o STF mantenha tudo como está, deixando o que consta na Constituição, ou seja, a definição de terras indígenas ocupadas até 1988. Dessa audiência, sairá uma carta a ser entregue ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos próprios ministros do STF. Na Alesc, o pedido é para que haja reação dos municípios, através dos prefeitos, vereadores, inclusive, das lideranças do agronegócio.

Governador Jorginho Mello carimba presença em Chapecó

A ida do governador Jorginho Mello (PL) a Chapecó, neste final de semana, é uma evidência de que irá estar aonde o povo está. Uma postura normal para quem pretende governar para todos. Em Chapecó, expressiva cidade do Estado, entre os atos, participou da inauguração de um Contorno Viário, que liga a BR 282 a SC 283. Uma obra que tem a participação do Governo, iniciada ainda em 2020. O reflexo político é tão importante, quanto ao empreendimento que irá garantir melhor circulação de cargas pesadas. Presenças marcantes em municípios estratégicos, deverão ser constantes de parte do Governador. Embora não se fale, a obrigação também faz parte da construção do projeto de reeleição. Aliás, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que esteve na linha das candidaturas na eleição passada, não deverá tumultuar o processo que pode dar a Jorginho a reeleição. Por hora, o pensamento de JR é garantir a reeleição a prefeito. O assunto já está na pauta. Sabe-se que ele poderá ter concorrentes de peso em 2024, como a deputada federal Caroline De Toni ou ainda a deputada Daniela Reinehr, ambas do PL. Faça a sua leitura.

Deputada Paulinha em missão na Colômbia

Uma missão brasileira esteve na semana que passou em Medellín, na Colômbia, para conhecer os programas de tecnologia que transformaram a cidade nas últimas três décadas. Medellín era uma das cidades mais violentas do mundo nos anos 90, mas teve políticas públicas bem sucedidas e hoje é reconhecida como um polo de inovação na América Latina. Representando a Assembleia Legislativa de SC, a deputada Paulinha destaca a importância de aplicar ações que são referências internacionais. Segundo ela, é preciso conhecer os bons exemplos, neste caso de tecnologia e inovação no setor público, e trazer aquilo que for viável para o Estado. A missão também foi acompanhada por representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Florianópolis, além de órgãos públicos e privados. A missão conheceu projetos de mobilidade urbana; no campo da saúde mental, entre outras igualmente inovadores voltadas para as áreas de Segurança Pública e Meio Ambiente.

Pontos…

• Recado – Curioso e interessante o que disse o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ao falar sobre as paralisações de servidores, na semana passada, o que chamou de baderna. Entre as providências, afirmou que irá descontar o dia parado e o de repouso. Está agindo firmemente à situação. Tanto que ressaltou que o servidor que está insatisfeito com o trabalho deve deixar o cargo, pois, paga o melhor salário aos professores em todo o território nacional;
• Campanha – Maio é mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e o Governo de SC, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em conjunto com outras pastas, lança na próxima quarta-feira, no dia 18 de maio a campanha Fio Laranja que visa promover ações ao longo de um ano para conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos de proteger as crianças e adolescentes catarinenses;
• CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Secretaria de Águas e Saneamento de Lages (Semasa) vai tomar novos depoimentos nos dias 16 e 17 de maio. Serão ouvidos um representante da empresa de serviços terceirizados, além de funcionários que estiveram e ainda estão fazendo parte de empresa, alvo das investigações.