Acordo entre deputados e o governo modifica nĂºmeros do Programa Universidade Gratuita
Lideranças das Comissões de Finanças e TributaĂ§Ă£o e de ConstituiĂ§Ă£o e Justiça entraram em consenso com representantes do governo / Foto: Vicente Schmitt / AgĂªncia AL
Havia no ar o sentimento de que o Projeto Universidade Gratuita nĂ£o passaria, sem discussões acirradas, na forma original. A reuniĂ£o de segunda-feira (3), envolvendo os deputados das comissões de Finanças e de ConstituiĂ§Ă£o e Justiça, com os representantes do Governo, abriu uma nova perspectiva. O percentual inicial de 80% das vagas para as universidades comunitĂ¡rias do sistema Acafe, passa a ser agora de 75%, ampliando assim, para 25%, Ă s instituições particulares. Outra alteraĂ§Ă£o prevĂª uma contrapartida ainda maior de parte da Acafe, com uma vaga de contrapartida a cada quatro compradas. Antes, eram apenas duas, a cada vaga comprada pelo Estado. Com as alterações, aumenta tambĂ©m o nĂºmero de contemplações. De 75 mil alunos previstos atĂ© 2026, o alcance deverĂ¡ chegar a 90 mil. Bom tambĂ©m que a Udesc nada vai perder em funĂ§Ă£o do remanejamento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (Fundes). O repasse de 10% serĂ¡ mantido. A partir do novo acordo, o projeto deverĂ¡ entrar em votaĂ§Ă£o no prĂ³ximo dia 11, na Alesc.
Daniela Reinher assina protocolo de impeachment contra Lula
A deputada federal Daniela Reinehr e mais 57 deputados apresentaram pedido de impeachment do presidente Lula. A justificativa tem alicerce no comprometimento da soberania nacional ao se aliar ao Foro de SĂ£o Paulo, colocando em risco a democracia no continente. Segundo a deputada, comprovadamente envolvido com grupos guerrilheiros e ditadores, Ă© inaceitĂ¡vel que tais atos ilĂcitos passem despercebidos. Desta forma, ela protocolou o pedido de impeachment junto juntamente com outros 57 parlamentares comprometidos com a defesa do Estado DemocrĂ¡tico de Direito.
Em defesa de um plano nacional de prevenĂ§Ă£o de desastres
AtĂ© hoje nĂ£o sei porque nunca foi criado um plano nacional de prevenĂ§Ă£o de desastres no Brasil, menos burocrĂ¡tico. A cada acontecimento, um municĂpio ou um Estado esperam meses por uma atenĂ§Ă£o que deveria ser imediata, ou que, pelo menos, nĂ£o seja demorada. Foi com esta intenĂ§Ă£o que foi colocada a proposiĂ§Ă£o do governador Jorginho Mello (PL), juntamente com os demais governadores, que integram o ConsĂ³rcio de IntegraĂ§Ă£o Sul e Sudeste (COSUD) e o Conselho de Desenvolvimento e IntegraĂ§Ă£o Sul (CODESUL), discutiram com o ministro Waldez GĂ³es, do MinistĂ©rio da IntegraĂ§Ă£o e Desenvolvimento Regional (MIDR), em BrasĂlia, as prioridades para temas de relevĂ¢ncia para Santa Catarina e as demais regiões. O governador Jorginho Mello defendeu a adoĂ§Ă£o urgente de um plano nacional de prevenĂ§Ă£o de desastres. O que se pede Ă© natural, ou seja, um plano nacional com meios prĂ¡ticos em sem burocracias.
Pontos …
- Conversa – Governador Jorginho Mello aproveita agenda com governadores do sul e sudeste em BrasĂlia para conversar com ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle. Na pauta, reforma tributĂ¡ria e a vinda da Presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, para o encontro estadual do partido em Santa Catarina, no dia 29/07;
- Reforma tributĂ¡ria – A tĂ£o esperada reforma tributĂ¡ria nĂ£o estĂ¡ agradando governadores e prefeitos. Muitos estĂ£o em BrasĂlia e exigem mudanças quanto aos tributos que serĂ£o gerados para os estados e municĂpios. Por outro lado, ao invĂ©s da diminuiĂ§Ă£o da carga de impostos, alguns setores, como o de serviço vĂ£o ser penalizados, e pagar ainda mais;
- Ficha limpa – Deputados da oposiĂ§Ă£o protocolam projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para polĂticos condenados de oito para dois anos. Se aprovada, a medida permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concorrer nas prĂ³ximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenaĂ§Ă£o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por criticar o sistema eleitoral foi retroativa a 2022. O precedente da Ficha Limpa foi concedido Ă Dilma Rousseff, que manteve seus direitos, mesmo com o impeachment.