A legislação brasileira permite que adolescentes a partir de 12 anos de idade sejam ouvidos em processos judiciais, especialmente em ações envolvendo definição de guarda entre os genitores.
A criança e o adolescente podem ser ouvidos em qualquer idade em processo judicial por meio do auxílio de profissionais capacitados (psicólogos, assistentes sociais), desde que não seja uma situação que vá prejudicar a sua saúde mental, e que seja indispensável para a resolução do conflito.
Inicialmente é importante informar que cada situação é extremamente peculiar. Não há certo e errado, somente as permissões mais benéficas que a lei brasileira determina para proteger a criança e o adolescente.
Penso desta maneira pelo seguinte motivo: a criança e o adolescente serão ouvidos apenas para auxiliar o juízo em suas conclusões, inclusive para se ter certeza de que o genitor em análise proporciona bem-estar e conforto, zela pelo filho, deixando-o seguro e feliz.
Jamais uma criança ou um adolescente poderá escolher de forma significativa com quem deverá ficar, ou seja, a escolha e definição de qual dos pais morará com a criança/adolescente não será pautada somente na vontade da criança/adolescente. Eles não possuem dever de decisão, nem tamanha responsabilidade, já que são crianças/adolescentes em plena fase de desenvolvimento psicológico. Além de ser uma maneira de forçar a apresentar algum favoritismo entre os pais, que talvez nem exista até então.
A decisão que designará com qual genitor a criança/adolescente irá morar não se baseia unicamente no desejo genuíno do filho, e sim, no conjunto de provas elaboradas durante o processo, a fim de que seja decidido o que for mais benéfico e menos prejudicial ao filho.
Portanto, a criança/adolescente deve ser respeitada(o), não cabendo aos filhos o peso de certas decisões, porquanto as consequências desta escolha poderão resultar em inúmeros conflitos e sofrimentos, especialmente violência emocional. Certas situações não podem ser tornar um mero capricho, os pais é quem deve decidir.
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