Número de medidas protetivas para mulheres aumenta 17% em SC
Até junho deste ano, os Magistrados de Santa Catarina já analisaram 11.075 pedidos de medidas protetivas para mulheres
Foto: Ilustração
Até junho deste ano, os Magistrados de Santa Catarina já analisaram mais de 11 mil pedidos de medidas protetivas para mulheres, um crescimento de 17% em relação aos pedidos registrados no mesmo período do ano passado. O número de feminicídios também está crescendo. Em todo o ano passado foram 97 e, apenas nos seis primeiros meses de 2022, já são 65 casos registrados.
Esses dados fazem parte de uma série de informações que serão divulgadas pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) nas próximas semanas para conscientizar sobre a importância do enfrentamento de todos os tipos de violência contra a mulher. A ação se integra ao movimento do “Agosto Lilás”, que comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, instituída em 2006.
As medidas protetivas são concedidas pelos Juízes de Santa Catarina para garantir o afastamento imediato do acusado, proibindo o contato com a mulher vítima de violência. Todas as 111 comarcas do estado contam com um Juiz preparado para atender esses casos com a máxima urgência. Os pedidos de medidas protetivas são analisados e cumpridos em até 48 horas, conforme regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estado registra 15 novos processos de violência doméstica por dia
Além de conceder medidas protetivas, os Magistrados também atuam nos processos criminais para julgamento dos acusados de violência. Em Santa Catarina, até junho de 2022, mais de 2.800 novos processos criminais que envolvem violência doméstica foram abertos. Com isso, o estado chega à marca de 15 novos processos de violência doméstica por dia. O acervo total de processos que tramitam no PJSC sobre o tema chega a 25.766.
“Mudar esta realidade é papel de todos nós. O assunto ganhará destaque durante o mês de agosto, mas é importante que estejamos constantemente atentos e atuantes para a mudança desta realidade”, destaca o diretor de comunicação da AMC, Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah.
O magistrado é responsável pelo julgamento de processos de violência doméstica em Joinville. Na maior cidade do Estado, tramitam 1.242 processos de violência doméstica, além de inquéritos e medidas protetivas.
Número de feminicídios dobrou no primeiro semestre
O primeiro semestre de 2022 fechou com um alerta para os dados de feminicídios em Santa Catarina. Os números duplicaram, se comparados com os do mesmo período do ano passado. Entre janeiro até junho deste ano, 29 mulheres foram mortas por conta do gênero em Santa Catarina. No mesmo período do ano passado, a Polícia Civil registou 13 casos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC).
A morte de Jéssica Mayara Ballock, 23 anos, e do filho mais novo, Théo Pereira, de 3 meses, causou comoção e revolta. Os dois foram encontrados mortos com sinais de violência em um apartamento de Blumenau na segunda-feira, dia 25. A Polícia Civil apontou o companheiro, de 28 anos, como suspeito pelo duplo homicídio.
Mais de 20 projetos são realizados por Magistrados de todo o Estado, com o objetivo de promover conscientização e diálogo sobre o tema. Todos são acompanhados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJSC), coordenado pela Desembargadora Salete Sommariva.
A desembargadora destaca que os projetos coordenados pelo Cevid procuram expandir a atuação do Poder Judiciário para além da proteção da mulher, porque estávamos atuando apenas nas consequências. Vimos que é necessário atuar na conscientização dos homens e principalmente dos jovens – muitas vezes filhos de pais agressores – para que no futuro, tenhamos uma realidade diferente”, destaca a Desembargadora.