O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta quarta-feira (21), mais uma reunião para dar continuidade aos trabalhos relacionados ao processo envolvendo o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). Durante o encontro, foi oportunizado à representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à defesa do parlamentar o uso da tribuna para a apresentação de alegações finais orais.
A vice-presidente da OAB, doutora Janaína da Rosa, realizou a leitura das alegações finais da entidade em plenário. Na sequência, o advogado do vereador, doutor Alexandre Barcelos João, também fez uso da tribuna para apresentar as alegações finais orais da defesa.
Janaína destacou que a manifestação oral permitiu à entidade reforçar seus fundamentos jurídicos e defender a honra e a dignidade da advocacia. “A representação da OAB não questiona a imunidade parlamentar em si, mas os limites éticos de seu exercício, diante de uma acusação generalizada contra a advocacia, sem apresentação de provas. O que se busca é a responsabilização pela conduta, e não pela pessoa, preservando o decoro parlamentar, a honra da advocacia e o respeito às instituições democráticas”, afirmou.
A vice-presidente acrescentou que a expectativa da entidade é que o Conselho analise os fundamentos apresentados e emita relatório conclusivo reconhecendo a incompatibilidade da conduta com o decoro parlamentar, conforme solicitado na representação.
Já o advogado doutor Alexandre avaliou positivamente a condução da reunião e a oportunidade de manifestação das partes. “O Conselho de Ética garantiu equidade às partes e deixou todos muito tranquilos em relação ao tempo necessário para manifestar-se livremente”, declarou.
Sobre o posicionamento da OAB e os possíveis encaminhamentos, Alexandre afirmou que, em sua avaliação, a entidade não busca a cassação do mandato, mas uma censura da Câmara e a retratação de seu constituinte. Para o advogado, essas medidas podem contribuir para a solução do caso e para o fortalecimento da relação institucional entre a advocacia e o Legislativo.
“Agora é, com respeito e serenidade, aguardar o relatório do Conselho de Ética e preparar a sustentação oral para análise soberana do Plenário da Casa”, acrescentou o advogado.
Cada manifestação teve o tempo inicialmente estabelecido de 20 minutos, com prorrogação de mais 10 minutos, totalizando até 30 minutos para cada exposição.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Obadias Benones (PL), destacou a responsabilidade do colegiado na condução dos trabalhos e a importância de assegurar a oportunidade de manifestação das partes.
“O nosso compromisso à frente do Conselho de Ética é garantir que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e aos procedimentos previstos. Conduzimos esse trabalho com responsabilidade, equilíbrio e seriedade, assegurando que cada etapa seja cumprida antes de qualquer deliberação. Nosso papel é analisar os fatos com cautela e responsabilidade, para que os próximos encaminhamentos sejam realizados de forma transparente e respeitando o devido processo”, destacou o presidente.
A reunião teve caráter de escuta das manifestações, sem deliberações sobre o mérito do processo. Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (14), o Conselho havia deliberado sobre a possibilidade de as partes apresentarem alegações finais oralmente, caso tivessem interesse.
A próxima reunião do Conselho de Ética foi designada pelo presidente para quarta-feira (28), às 14h. Na ocasião, os integrantes poderão deliberar sobre os próximos encaminhamentos, incluindo a definição de prazo para apresentação do relatório final e a eventual realização de outras diligências, caso sejam solicitadas.
Texto: Letícia Ortolan / Câmara de Vereadores de Criciúma
