ICMBio reconhece necessidade de ajustes na APA da Baleia Franca após cobrança de Geovania de Sá
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu um posicionamento oficial reconhecendo a necessidade de realizar ajustes no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A manifestação ocorre após uma cobrança formal realizada pela deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC) junto ao Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o instituto, após oito anos de implementação, o plano atual exige mudanças. O órgão informou que a etapa de monitoramento do processo poderá ter início em até 30 dias. A resposta oficial do ICMBio abre caminho para uma possível revisão que adeque o zoneamento da região à realidade territorial já consolidada nos municípios abrangidos.
No ofício encaminhado, a deputada Geovania de Sá propôs oito medidas emergenciais para solucionar conflitos na área da APA. Entre os pontos destacados estão a revisão do zoneamento, avanços no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a busca por maior segurança jurídica para as comunidades locais.
Embora considere a resposta do ICMBio um avanço importante, a parlamentar ressalta que o trabalho de fiscalização continuará. "Conseguimos o reconhecimento de que existem ajustes a serem feitos, mas nossa luta não termina com uma resposta oficial. Agora vamos cobrar para que a revisão avance e resulte em soluções concretas para as famílias e os municípios, conciliando segurança jurídica e preservação ambiental", declarou a deputada.
Geovania de Sá reiterou que seguirá acompanhando o cronograma e exigindo que o ICMBio trate a revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca como uma prioridade.