Criciúma mantém redução de 75% no ITBI para empresas até outubro

Empresas de Criciúma têm até o final de outubro para aproveitar a redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). O benefício é aplicado em operações de integralização de capital social subscrito com bens imóveis, nos casos em que há incidência do tributo.

Com a medida, a alíquota do imposto sofre uma queda drástica, passando de 2% para 0,5%. O incentivo é direcionado especialmente a advogados, contadores e profissionais dedicados à estruturação patrimonial, visando diminuir o custo tributário na transferência de imóveis dos sócios para a pessoa jurídica.

Segundo o prefeito Vagner Espindola, a iniciativa busca proporcionar segurança jurídica e organização patrimonial. “Essa é uma oportunidade para que empresas possam regularizar seus imóveis e realizar a integralização do capital social com uma redução significativa no custo tributário”, destaca o chefe do Executivo.

A operação de integralização consiste em incorporar bens imóveis ao patrimônio da empresa. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, a redução facilita o planejamento das organizações. “A medida permite que os contribuintes façam a organização patrimonial de suas empresas com um custo tributário menor”, pontua.

Para obter o benefício, os interessados devem abrir um procedimento administrativo junto à Prefeitura de Criciúma. É necessária a apresentação do contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A efetivação do desconto ocorre mediante o pagamento do imposto dentro dos termos legais.