Criciúma reduz ITBI para 0,5% em integralização de capital; prazo termina em outubro

A Prefeitura de Criciúma alerta advogados, contadores e gestores para o prazo final de uma importante vantagem tributária. O Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade, que oferece uma redução drástica no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), segue com benefícios vigentes até o dia 30 de outubro.

A iniciativa foca em operações onde bens imóveis são utilizados para a integralização de capital social de pessoas jurídicas. Nestes casos, a alíquota do imposto foi reduzida de 2% para 0,5%, o que representa um abatimento de 75% no valor tributado. O incentivo tem como objetivo facilitar a organização patrimonial e sucessória das empresas locais.

O prefeito Vagner Espindola classifica a medida como uma política fiscal inteligente. Segundo ele, o incentivo permite que contribuintes regularizem ativos imobiliários com menor custo, gerando segurança jurídica para novos investimentos no município.

Para aproveitar o benefício, a empresa deve formalizar um processo administrativo. O procedimento pode ser realizado de forma online ou presencialmente no setor de Arrecadação do Paço Municipal. A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, reforça que a condição é inédita e visa proteger o patrimônio empresarial sob condições fiscais facilitadas.

Informações detalhadas podem ser obtidas no site oficial da prefeitura (criciuma.sc.gov.br/programa-itbi), pelo telefone (48) 3431-0409 ou através do e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.