A Justiça do Trabalho decidiu manter a proibição que impede crianças atuarem como influencers no Instagram e no Facebook sem prévia autorização judicial. A medida foi confirmada mesmo após pedido de liminar apresentado pelas plataformas para suspender essa regra.
Segundo a decisão, o descumprimento da norma acarretará multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.
A juíza responsável enfatizou que a exposição de menores em ambiente digital com fins comerciais, sem avaliação das condições do trabalho artístico e sem autorização judicial, representa riscos sérios, incluindo para a saúde mental e física, além de prejuízos educacionais.
