O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do Projeto de Lei 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, afastou acusações de que a proposta implicaria em censura. Ele ressaltou que o texto está “bem maduro” e que interpretações equivocadas sobre censura partem de “narrativas falsas”, já que o PL não apresenta nenhum risco nesse sentido.
Alencar ainda espera que, nesta semana, seja possível avançar com o pedido de urgência — mecanismo que acelera os trâmites legislativos — e com o mérito da proposta. Como houve modificações, o texto deverá retornar ao Senado para nova apreciação.
O deputado defendeu também a criação de uma entidade fiscalizadora das novas regras. Ele explicou que o legislador pode prever uma autoridade nacional para essa função, mas que a escolha concreta do órgão cabe ao Poder Executivo. Como sugestão, citou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possível candidata a esse papel. “Nenhuma norma vai funcionar bem se não tiver uma entidade que seja o guardião da mesma”, afirmou.
Entre os dispositivos previstos no projeto está a possibilidade de retirada imediata de conteúdos prejudiciais — como aqueles envolvendo pedofilia, adultização ou automutilação — sem a necessidade de decisão judicial. As plataformas seriam obrigadas a implantar mecanismos de avaliação de riscos e a compatibilizar seus conteúdos com as faixas etárias estabelecidas pela classificação indicativa.
O PL também estabelece um escalonamento de penalidades: começa com uma advertência, seguida por prazo de até 30 dias para correção; em caso de descumprimento, a multa pode chegar a 10 % do faturamento do grupo econômico no Brasil. Se não houver detalhamento do faturamento, as penalidades variam de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário, com limite de R$ 50 milhões por infração. Há ainda previsão de suspensão temporária de atividades ou até proibição completa da plataforma.
