O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) declarou que irá protocolar Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) assim que os novos decretos anunciados pelo presidente Lula (PT) forem publicados no Diário Oficial da União. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que as medidas do governo representam um “aumento da censura na internet” e prometeu agir para sustar os efeitos das novas regras.
“A esquerda quer controlar o que você pode ou não falar nas redes. Eles querem impor que uma autarquia do governo Lula diga o que é verdade e o que é mentira, o que pode e o que não pode ser dito justamente num período eleitoral. Já vimos esse filme antes e não vamos aceitar. Assim que publicarem [os decretos], vou protocolar os PDL’s para derrubá-los”, afirmou Freitas.
O que dizem os decretos
Segundo informações de fontes do governo, o primeiro decreto trará uma regulamentação para o Marco Civil da Internet, na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novas regras para o dispositivo. Embora a Corte já tenha definido os parâmetros, as normas ainda não estão em vigor, e a regulamentação por decreto visa viabilizar sua aplicação imediata.
O segundo decreto, trata de um tema igualmente polêmico que já tramita no Congresso Nacional: o combate à misoginia no ambiente digital. A proposta prevê regras rígidas no combate às chamadas páginas “red pill”, perfis e canais que, segundo críticos, promovem ‘discursos de ódio e desvalorização da mulher’.
Entre os pontos mais polêmicos citados pelo deputado, está o prazo para remoção de postagens consideradas ofensivas. As plataformas teriam apenas duas horas após serem notificadas para retirar o conteúdo do ar. A fiscalização das novas regras caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma autarquia vinculada ao governo federal.
Ofensiva no Legislativo
Daniel Freitas afirmou que os PDL’s serão protocolados imediatamente após a publicação dos decretos. Os Projetos de Decreto Legislativo são instrumentos de competência exclusiva do Congresso Nacional e permitem sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Enquanto aguarda a publicação, Daniel Freitas segue articulando com outros parlamentares da oposição para garantir celeridade na tramitação dos projetos. “A liberdade de expressão não pode ser controlada por canetadas. Isso é incompatível com um regime democrático”, concluiu o deputado.
