A partir de agora, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm doenças permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis, como HIV/Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, não precisarão mais passar por reavaliações médicas periódicas para manter seus benefícios, segundo a Lei 15.157/2025 publicada na semana passada.
A medida vale para aposentadorias por incapacidade permanente e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzindo a burocracia para pessoas com condições graves de saúde. A única exceção é em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro.
Outra novidade é que as perícias médicas para segurados com HIV/Aids deverão contar com a participação obrigatória de um médico infectologista.
A lei altera dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social e da Lei Orgânica da Assistência Social, simplificando o acompanhamento médico para quem tem doenças graves e progressivas.
A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já está em vigor.
