A OAB Criciúma foi palco da sessão solene de posse e diplomação dos membros da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, para a Gestão 2025 – 2027. O ato foi realizado nesta terça-feira, 15, e oficializou os representantes do Sul do Estado no TED Catarinense.
Representando a OAB Subseção Criciúma, estão entre os advogados e advogadas que compõem o TED: Luiz Felipe Ronsoni, Edair Rodrigues de Brito Júnior, Fábio Colonetti, Marja Mariane Feuser, Milly Christie Lima, Raquel Amboni da Cunha, Ronaldo Cassetari Rupp e Simone Quadros Guidi Rodrigues.
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão encarregado de fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional. Conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), sua atribuição inclui também a condução e julgamento de processos disciplinares, seguindo as diretrizes do Estatuto e do Regulamento Geral, promovendo a responsabilidade profissional e mantendo a integridade da advocacia.
Conforme o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a atuação do Tribunal assegura a confiança pública e a ética na advocacia. “O TED corresponde à primeira instância de julgamentos da OAB, a segunda é o Conselho Seccional. Trata-se de um órgão colegiado de suma importância dentro do sistema OAB, já que julga advogadas e advogados de forma justa, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, possibilitando que os profissionais eventualmente acusados de cometerem algum ilícito ético se defendam e demonstrem sua versão quanto aos fatos narrados na representação”, destaca.
Atualmente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC está sob a presidência do Dr. Hélio Rubens Brasil, tem sede na Capital e abrangência em todo o Estado. A Corregedoria-Geral é exercida pela Dra. Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, também Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC, com a função de fiscalizar e acompanhar os processos ético disciplinares que tramitam nas Subseções, na Seccional e também nas Turmas do TED.
Ao todo, o TED da OAB/SC é dividido em oito Turmas:
· 1ª TURMA – Florianópolis;
· 2ª TURMA – Joinville;
· 3ª TURMA – Chapecó;
· 4ª TURMA – Criciúma;
· 5ª TURMA – Itajaí;
· 6ª TURMA – Blumenau;
· 7ª TURMA – Lages;
· 8ª TURMA – São José.
