A questão de segurança pública em Criciúma segue pautando as discussões e requerimentos na Câmara de Vereadores da cidade, após audiência pública realizada no último dia 17 deste mês. Dentre as alternativas, a volta da Guarda Municipal ganhou um novo ‘gás’, através do requerimento aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 28.
O requerimento solicita junto a Prefeitura de Criciúma um estudo de viabilidade e de impacto financeiro para abertura de concurso público para agentes de trânsito e para criação da Guarda Municipal na cidade. O vereador, Júlio Kaminski (PP), foi um dos vereadores que votou favorável a extinção da Guarda Municipal em 2017 e busca discutir a retomada do órgão.
“Revogamos a Guarda Municipal no mandato anterior, em 2017, por vários fatores. Não estava funcionando adequadamente naquela modelo”, justificou o vereador durante a sessão. “Foi levantando na audiencia pública o prejuízo patrimonial que a prefeitura está tendo. Porque não avaliar a relação de custo e benefício? Porque não pensar na retomada da guarda em um modelo totalmente diferente daquele, mais estruturado, mais em condições?”, completou o vereador.
Ao menos 17 cidades em Santa Catarina já contam com Guarda Municipal. O requerimento foi aprovado e a Prefeitura de Criciúma tem até 30 dias para formular uma respostas. O requerimento é de autoria dos 17 vereadores.
Outro requerimento aprovado e de autoria de diversos vereadores, busca informações junto ao Governo do Estado quanto ao aumento, em caráter de urgência, do efetivo das polícias Civil e Militar em Criciúma. A justificativa é que os efetivos estão defasados, comparado à décadas anteriores, e que a população teve um aumento considerável neste período, o que também gerou, por exemplo, maior número de roubos e furtos.
Os parlamentares também têm perguntas ao comandante do Batalhão da 6ª Região de Polícia Militar, tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld; ao delegado regional da Polícia Civil, Vitor Bianco Júnior e ao Poder Judiciário da Comarca de Criciúma. Eles sondam a possibilidade de efetivação da Lei 8002/2021, cujo texto cassa alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crime e, se necessário for, a criação de força tarefa específica para os casos que dispõem a referida lei.
Os autores ainda buscam informações do chefe do poder executivo. Eles perguntam se existe possibilidade de aumento de investimentos e ações em prevenção e tratamento de dependentes químicos, acompanhamento da situação dos moradores de rua, conscientização da população sobre dar esmolas e fiscalização em pontos estratégicos da cidade.
Os 17 vereadores sugerem a elaboração e encaminhamento à Casa Legislativa, de um projeto de lei (do executivo) para criação de cadastro e relatório comercial dos estabelecimentos que atuam na compra e venda de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados.
