Um levantamento apresentado pelo vereador Nícola Martins (PL) na tribuna da Câmara Municipal de Criciúma nesta segunda-feira (31) aponta que 30 das 69 ruas que integram o sistema de estacionamento rotativo pago não geraram receita suficiente para sustentar sequer um parâmetro mínimo de fiscalização.
Segundo o vereador, o dado mais contundente aparece em cinco ruas. Entre janeiro e julho de 2026, o valor arrecadado foi inferior ao montante de R$ 62 por vaga pago pela concessionária ao município, conforme previsto no contrato. Na prática, nessas vias, a arrecadação não cobre nem esse pagamento, antes mesmo de serem considerados outros custos de operação.
“Percebemos que cinco ruas operam no vermelho e que quase metade do sistema não sustenta nem o custo operacional mínimo de um monitor. Além disso, estamos falando de ruas essencialmente residenciais, algo que cobramos há bastante tempo e que, na nossa avaliação, não faz sentido dentro da lógica do sistema rotativo”, explicou Nícola Martins.
Cinco ruas operam no vermelho
Entre as ruas analisadas, a situação mais expressiva está na Rua Palamede Millioli. Com 67 vagas, a via faturou apenas R$ 5.338,15 em sete meses, uma média inferior a R$ 800 por mês. Também apresentaram resultado negativo frente ao valor pago ao município a Rua Cecília Daros Casagrande, Rua Leone Perassoli, Rua Osvaldo Aranha e Rua São Marcelino Champagnat.
O levantamento também utilizou como referência um parâmetro conservador de R$ 2 mil mensais para o custo mínimo de manter monitoramento em uma via. Com essa régua, 30 das 69 ruas do sistema não geram receita suficiente para sustentar essa presença mínima.
Para Nícola, os números indicam que o problema não está necessariamente no modelo de estacionamento rotativo, mas na definição das áreas onde ele é aplicado. “Não estou aqui pedindo o fim do rotativo. Estou pedindo que ele exista onde faz sentido existir. E que pare de existir onde só serve para arrecadar de quem mora ali, sem contrapartida nenhuma para o sistema”, afirmou o vereador.
Receita está concentrada nas principais áreas comerciais
Enquanto parte das ruas apresenta baixa arrecadação, o faturamento está fortemente concentrado em um grupo reduzido de vias. Segundo o levantamento, nove ruas, de um total de 69, respondem por 50% de todo o faturamento líquido do sistema. Entre elas estão a Avenida Getúlio Vargas, Rua Santo Antônio, Rua Coronel Marcos Rovaris, Avenida Rui Barbosa, Rua João Pessoa, Rua Lauro Müller, Rua Marechal Floriano Peixoto, parte da Avenida Centenário e Rua Antônio de Lucca.
Para o vereador, a concentração reforça a necessidade de revisar o mapa do rotativo a partir de critérios técnicos e das características de cada região. O tema já havia sido levado por Nícola Martins ao Ministério Público de Santa Catarina em 2025, quando houve suspensão temporária da cobrança em algumas ruas. O novo levantamento foi elaborado a partir de resposta a requerimento formal de informação, com dados de faturamento de janeiro a julho de 2026.
Proposta de transparência
Além da revisão das ruas onde o sistema está instalado, Nícola pretende apresentar projeto de lei para criar um Portal da Transparência do Rotativo, com divulgação periódica, rua a rua, dos valores arrecadados e dos dados de fiscalização.
A proposta segue o modelo da legislação que criou o portal de transparência das escolas. “Se existe cobrança rua a rua, também precisa existir transparência rua a rua. O cidadão precisa conseguir saber quanto aquela rua arrecadou, quanto foi fiscalizada e qual é o resultado do sistema”, defendeu o vereador.
