MP denuncia empresário, servidores e vereadores de Urussanga

Empresário, servidores públicos e vereadores de Urussanga foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), investigadas na Operação Hera, da Polícia Civil. A operação apurou uma série de crimes praticados na Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (Famu). Ao todo foram oito pessoas denunciadas por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município.

📲Entre em nosso grupo e receba as notícias no seu celular. Clique aqui.

Entre os crimes praticados pelos denunciados estão coação no curso do processo (violência ou ameaça para se beneficiar de algo), prevaricação (retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício), concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais, sonegação de documentos, dificultação de ação fiscalizadora, corrupção passiva, advocacia administrativa, extravio de documentos e crimes ambientais.

De acordo com a denúncia, de autoria da Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson, os “agentes públicos e políticos fizeram uso devasso da máquina pública” para a troca de favores políticos e a satisfação de interesses particulares.

De forma resumida, os agentes públicos e servidores comissionados utilizavam-se das prerrogativas de seus cargos, tanto na Secretaria Municipal de Agricultura quanto na Famu, para acobertar crimes e irregularidades que estariam sendo praticadas por aliados políticos ou pessoas que atuavam ou pertenciam a círculos de influência política no poder local.

Assim, eram evitadas fiscalizações sobre possíveis danos ambientais causados por obras em terras privadas; servidor em cargo subordinado era colocado em férias para que não pudessem interferir nas ações irregulares ou ilegais; máquinas da Prefeitura eram emprestadas para obras particulares sem nenhuma autorização ou previsão legal para esse uso; processos administrativos que apuravam as irregularidades eram extraviados, suspensos ou interrompidos para evitar qualquer punição aos envolvidos; licenças eram concedidas para a ligação de energia elétrica em terras que não atendiam à legislação ambiental para a ocupação ou exploração, entre outros atos ilícitos.

As investigações apuraram até mesmo ameaças contra um servidor municipal que não compactuava com as ilegalidades.