Fim da novela: liberação de terras demarcadas por mineradoras próxima de acontecer

A manhã desta terça-feira, dia 26, foi marcada por uma reunião importante para a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Um encontro em que os prefeitos das cidades receberam a comitiva de Procuradoria Geral da República (PGR), vinda direto de Brasília, para tratar sobre a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

A discussão para liberação das áreas demarcadas das mineradoras -impedidas de uso- de Criciúma e região já é antiga. Em 2007 foi implantada a ACP do carvão, mas antes a briga já existia, ou seja, há mais de 15 anos. Agora, parece que está chegando ao fim.

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Terras que eram utilizadas como depósito de rejeitos de mineradoras, conhecidas como piritas, foram impedidas de uso pois o Ministério Público considera que foram recuperadas. Atualmente nove municípios da Amrec integram a ACP do Carvão e tem áreas com impedimento de uso. “São áreas que não podem receber investimentos. Estou até com problema de liberação de pavimentação asfáltica na Caixa Econômica porque é uma área da ACP do Carvão”, exemplifica o prefeito de Forquilhinha e presidente da Amrec, José Claudio Gonçalves, o Neguinho.

Durante o encontro realizado na manhã desta terça-feira, na sede da Amrec, em Criciúma, um passo importante para a celeridade da ACP foi tomado. Os municípios da Região Carbonífera devem escolher um corpo técnico que represente a Amrec no Grupo Técnico de Assessoramento (GTA).

O grupo deve iniciar os encontros para debater a situação agora em agosto e finalizar em novembro. “O corpo técnico vai auxiliar na identificação do problema e achar soluções. Um cronograma de reuniões será realizado para tenhamos um estudo indicando quais são as áreas que permitiriam intervenção imediata e aquelas que demandam ações de recuperação. Quais ações que podem ser vistas e adotadas para compensação naquelas áreas que não há como se recuperar mais, que ouve uma urbanização crescente. Isso tudo esse corpo vai auxiliar no debate para que a gente possa ter uma solução jurídica do caso”, explica o procurador da república Demerval Viana Filho.

Para o presidente da Amrec, a decisão de incluir representantes da Região Carbonífera no GTA foi um grande avanço no caso. Anteriormente, os municípios não acompanhavam as tratativas diretamente.

“Vários problemas a partir dessa comunicação de hoje vão ser resolvidos. Avançamos muito na acessibilidade aqui. Sentimos dos procuradores que eles estão bem mais acessíveis. Achei bem flexível, ele [o procurador] já deu algumas orientações muito importantes, depois vamos conversar e passar aos prefeitos”, ressalta Neguinho.

Para Demerval, o encontro foi promovido para mostrar ao Ministério Minas e Energia e para os coordenadores de Canvas do Ministério Público Federal qual a relevância do problema a região enfrenta. “Um problema que temos crônico de desenvolvimento de áreas urbanas em áreas degradadas”, frisou.

“Um avanço. Pq historicamente os municipiso acompanhavam a margem este problema, embora seja algo que afete diretamente os municípios, na historia, ouve pouca participação direta dos municípios, agora vamos integrá-los como agentes de transformação do processo, isso sim é uma grande inovação

O que é a ACP do Carvão

A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, surgiu com o intuito de recuperar os passivos ambientais oriundos da atividade de mineração e beneficiamento do carvão entre as décadas de 70 e 80.

O que é o GTA

O Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) foi idealizado a partir da ideia de que os debates técnicos sobre os rumos da sentença poderiam ser conduzidos pelos próprios envolvidos e que, ainda, uma deliberação de apoio à decisão final (que sempre cabe ao juiz) de consenso quase sempre seria possível.
O GTA é composto Ministério Público Federal, União, empresas carboníferas, Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Comitês das Bacias dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão.
A criação deste grupo foi resultado do modo transparente com o qual o trabalho foi conduzido pelo SIECESC (e depois pelo CTCL da SATC) para atendimento à sentença. Afinal, ter a oportunidade de opinar sobre os rumos a serem seguidos na execução da sentença e ter confiado a si a elaboração do relatório de monitoramento deste processo, demonstra a credibilidade conquistada.