Em votação acirrada, código de Ética e Decoro Parlamentar é aprovado em Içara

O Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Içara foi aprovado em votação final nesta semana. O Projeto de Resolução PR/2/2023, recebeu oito votos favoráveis e sete contrários. Os contrários foram da bancada do PP e PSDB.

A proposta determina uma série de sanções para os vereadores, com isso estabelecendo os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador.

O código traz também os procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar, podendo acarretar advertência verbal ou escrita ao vereador, censura pública, perda temporária do exercício do mandato e até a perda do mandato eletivo.

Segundo a vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), uma das autoras do texto, para a criação do Código de Ética e Disciplina foi formada uma comissão com vereadores de cada partido. “Espero que com aprovação dessa ferramenta ela nunca seja utilizada, que esta Casa continue sendo uma Casa de respeito, onde podemos debater e trazer ideias para cidade, pois esse é o nosso papel”, ressaltou Carla.

A vereadora ainda falou da importância de criar um regulamento específico de forma administrativa para fiscalizar e punir os atos de todos os vereadores, caso cometam alguma infração. “Esse instrumento é para punir coisa simples, desde tipos de situações que acontece como tumultuar e atrapalha os trabalhos dessa Casa, ou atos mais graves, como desvio de verbas públicas de um vereador ou uma agressão física”.

Os demais autores do projeto são os vereadores Edson Freitas (MDB), Geraldo Baldissera (MDB), Jairinho (PSD), Laudelino Calegari (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB) e Max Luiz (PL).