O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e revogou, nesta segunda-feira, 8, a liminar que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello para o cargo de secretário da Casa Civil do Governo. O despacho foi expedido no âmbito do mandado de segurança coletivo movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra Santa Catarina. A decisão viabiliza a posse de Mello.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a manifestação do TJSC traz tranquilidade por impedir prejuízos à Administração Pública, que seriam causados em razão da incerteza decorrente da ausência de um titular na pasta da Casa Civil – o ex-secretário Estener Soratto fora exonerado em 31 de dezembro de 2023 e a chefia interina só foi formalizada na última sexta-feira.
“O Tribunal de Justiça viabilizou a tranquilidade nos Poderes Executivos estadual e municipais, já que as nomeações feitas por prefeitos em seus municípios também poderiam ser questionadas se o entendimento fosse pela manutenção daquela decisão individual e isolada. Mais do que isso, assegurou-se a prerrogativa constitucionalmente garantida ao Governador do Estado para preencher os cargos políticos com nomes de sua escolha, devidamente qualificados – como é o caso do advogado Filipe Mello – para atuarem em favor das políticas públicas necessárias aos catarinenses”, afirmou o chefe da PGE/SC.
Democracia Inabalada
Na tarde desta segunda-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as principais autoridades dos Três Poderes participaram de uma cerimônia no Congresso Nacional que lembra um ano dos ataques golpistas. Batizado de “Democracia Inabalada”, o evento reuniu cerca de 500 pessoas e foi organizado conjuntamente pela Presidência da República, pelo Congresso e pelo Supremo. Uma das ausências sentidas foi a do presidente da Câmara, Arthur Lira, que declinou o convite em cima da hora por problemas de saúde na família.
Quem também não compareceu ao evento foi o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que alegou incompatibilidade de agenda.
Os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), do Paraná, Ratinho Junior (PSD), de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também não compareceram ao ato.
Porto de São Francisco
Com aumento de 34% com relação a 2022, a movimentação de mercadorias do Porto de São Francisco do Sul chegou a 16,9 milhões de toneladas em 2023.
O resultado representa o recorde histórico na movimentação anual do terminal portuário do Norte catarinense, superando os 13,6 milhões de toneladas de 2021, o melhor rendimento até agora. O balanço final de 2023 foi possível a partir da divulgação, pela autoridade portuária, esta semana, da movimentação do mês de dezembro, que alcançou 1,6 milhão de toneladas, o segundo melhor mês do ano, ficando atrás de agosto (1,8 milhão).
Música
A nova Orquestra Filarmônica Catarinense (Ofic) prorrogou o período de inscrição para a contratação de músicos até o dia 15 de janeiro de 2024. A divulgação dos aprovados na pré-seleção irá acontecer até o dia 1º de fevereiro.
O edital lançado pela Ofic é para a contratação do corpo musical da orquestra: 17 músicos de instrumentos de cordas. A temporada de 2024 da nova orquestra prevê a realização de 21 apresentações musicais em formação de câmara até sinfônica, em sua maioria no Teatro Ademir Rosa (CIC) em Florianópolis e na Cidade Sustentável de Pedra Branca, em Palhoça, mas também em outros municípios do estado. Mais informações podem ser obtidas no site da Ofic: www.oficmusic.com.
Epagri
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)está selecionando 90 bolsistas para atuarem em suas unidades de pesquisa e inovação. São 90 vagas distribuídas em 14 unidades da empresa localizadas em 11 municípios catarinenses. O processo de seleção atende à Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) nº 17/2023. As inscrições estão abertas até dia 21 de janeiro.
Imóveis
Além de ter se consolidado como a cidade que teve a maior valorização imobiliária do ano, com 19,58% de alta no preço dos imóveis, Itapema também encerra 2023 com outro dado positivo: o município é o líder de vendas de imóveis, tanto em valor como em quantidade. Foram 3.796 unidades, o que representa R$ 4,3 bi, segundo a plataforma DWV. Ainda de acordo com o app, que reúne informações de imóveis de médio e alto padrão de todo o país, em segundo lugar no levantamento ficou o fenômeno do segmento deste ano, Porto Belo. Na cidade, 1.919 unidades foram vendidas em 2023, o equivalente a R$ 3,3 bi. A famosa Balneário Camboriú figura na terceira colocação. Apesar de registrar um número menor de unidades vendidas, foram 639 neste ano, o município ainda se destaca pelo alto preço dos imóveis, fechando 2023 com um total negociado de R$ 3,2 bilhões.
Homenagem
O governador Jorginho Mello foi homenageado neste final de semana, no evento Empreendedores do Brasil, que aconteceu em Balneário Camboriú. O evento contou com lideranças políticas e empreendedores estaduais e nacionais. Jorginho Mello foi homenageado pela gestão frente ao estado em 2023, mostrando empenho e dedicação para a economia catarinense. Programas como o PRONAMPE e o Recupera SC são destaques no trabalho do Estado.