O Procon de Santa Catarina notificou esta semana a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável por administrar o trecho da BR-101, e a Azevedo e Travassos, empresa responsável pela execução da obra, solicitando informações sobre o atraso no Contorno Viário de Florianópolis. Na verdade, o que o Órgão quer mesmo é que eles expliquem aquilo que todos já foram atrás de descobrir, o motivo do rompimento do contrato, ocorrido no início de julho, e como, faltando apenas cinco meses para encerrar o prazo de entrega, eles irão terminar os trechos que ainda faltam? A Fiesc já fez uma avaliação e constatou que a entrega deverá ser prorrogada por mais seis meses, porém, a Arteris não se manifestou.
Parece brincadeira, e daquelas de extremo mau gosto, que a maior obra rodoviária de infraestrutura em andamento hoje no país ainda esteja sendo tratada desta forma. Uma novela que se arrasta desde 2012, prazo de entrega inicial, que traz implicações sérias, impactando diretamente a vida da população e na economia do Estado. Isso sem contar que, durante este tempo todo, o pedágio continua sendo cobrado normalmente.
No último mês, o Senador Esperidião Amin (PP) apresentou um relatório que informava que, ao longo do Contorno havia 19 obras em andamento e, destas, 6 estavam com atraso superior a 5%, além de haver uma desaceleração total no trecho Sul, onde se encontravam os pontos mais críticos. A obra também foi um dos locais visitados pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em sua passagem por SC. Agora, com o pacote de investimento que será anunciado pelo Governo do Estado, pode ser que esse elefante branco seja, finalmente, entregue.
Para esclarecimento, o objetivo do Contorno Viário é desviar o tráfego de longa distância do eixo principal da BR-101. A futura rodovia será um corredor expresso de 50 quilômetros, com pista dupla, seis acessos por trevos, quatro túneis duplos, sete pontes e mais de 20 passagens em desnível. Já foram concluídas quatro pontes, sete passagens em desnível, um trevo completo e 25 quilômetros de pavimentação.
O Procon Santa Catarina deu o prazo de 10 dias para que as empresas apresentem seus argumentos, sob pena de multa e sanções administrativas em caso de descumprimento.
Desdobramentos da Operação Mensageiro
O ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que havia sido liberado da prisão no último dia 29, pode retornar ao cárcere a qualquer momento a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na petição, o MP pede a suspensão da decisão que determinou a soltura de Ponticelli
Ainda ontem, os processos de outros cinco prefeitos investigados na operação Mensageiro foram analisados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que os tornaram réus na investigação da Operação Mensageiro — que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses. Entre eles estão Felipe Voigt (Schroeder), Adilson Lisczkovski (Major Vieira), Luiz Carlos Tamanini (Corupá), Adriano Poffo (Ibirama)
O TJSC já aceitou a denúncia contra outros oito prefeitos.
Novas Missões do Comseg
Após a Missão em Medellín, os membros do Comseg Escolar seguem, esta semana, para uma Missão para São Paulo. Nos próximos meses, também está prevista uma viagem para ver de perto ações implementadas em cidades dos Estados Unidos, igualmente com foco na redução da violência escolar. Na sequência, serão compiladas todas as informações num projeto de lei amplo, o qual será apresentado à Assembleia Legislativa neste segundo semestre.
Concessão de crédito
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul assinou com Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, carta de concessão de crédito de R$ 1 bilhão em recursos para financiamento em projetos de inovação, especialmente voltados para micro e pequenas empresas. O acordo deverá beneficiar até 500 empresas dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Portaria suspensa
O desembargador Getúlio Corrêa acolheu ontem o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão da Vara Única da Comarca de Garopaba que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a publicar portaria ampliando as áreas de preservação permanente (APPs) de restinga. Com o despacho, a Portaria 165/2023 deve ser revogada pelo órgão ambiental.