Os vereadores do Legislativo criciumense aprovaram na Sessão desta terça-feira, 28, o Projeto do Executivo 87/2021 que remodela o auxílio-atleta para atletas que representam o município em modalidades olímpicas, paraolímpicas ou não olímpicas.
Segundo o projeto, o valor recebido pelos atletas será em até 12 parcelas e levará em consideração uma série de fatores, como resultados, treinamentos, frequência e avaliação técnica. O valor de despesa por ano não poderá exceder R$ 650 mil, reajustados anualmente por índice de inflação. Vale ressaltar que a concessão do auxílio não gera vínculo empregatício entre os atletas e município.
Poderão participar, conforme o PE, competidores vinculados a alguma entidade de prática desportiva, paradesportiva ou entidade de administração desportiva da respectiva modalidade, entre outros pré-requisitos.
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Os valores variam entre R$ 2.000 e R$ 60 por atleta, conforme o enquadramento da categoria no evento de menor idade que participará no ano em que solicitar o benefício, sendo consideradas as seguintes competições: Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJASC, Olimpíada Estudantil de Santa Catarina – OLESC e Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC e Jogos Escolares Paradesportivos – PARAJESC.
O Projeto do Executivo pode ser conferido na íntegra através do link: https://bit.ly/3CVJYho