Comunidade terapêutica em Gravatal é interditada por indícios de tortura e cárcere privado

O Programa Saúde Mental em Rede, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), interditou na última quarta-feira, 24, uma comunidade terapêutica em Gravatal. O local apresentava irregularidades, inclusive indícios de tortura e cárcere privado.

Conforme o MPSC, foi constatado que não havia qualquer funcionário ou pessoa responsável, apenas um monitor – que também era um acolhido da instituição – fazendo toda a gestão e organização do espaço e, inclusive, ministrando medicação para os demais acolhidos.

A fiscalização também identificou nos fundos do imóvel uma grave situação. Cerca de 15 pessoas, a maioria egressa do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina, estavam com a liberdade restrita, cercadas por uma grade e muros altos com arame farpado no alto. Logo ao primeiro contato com a equipe de fiscalização, os acolhidos passaram a relatar uma série de situações que podem configurar grave violação de direitos humanos.

“As pessoas dentro desse espaço estavam privadas de liberdade, muitas delas machucadas, feridas, relataram sofrer maus tratos, tortura, privação de refeições como forma de punição e informaram serem proibidas de saírem da comunidade”, conta o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

Além das graves condições, foi constatado que havia pessoas que não poderiam estar acolhidas em uma comunidade terapêutica; um adolescente, egressos do Hospital de Custódia e com transtornos mentais associados. O adolescente foi resgatado pelo Conselho Tutelar da cidade de origem, que foi chamado pela equipe.

Os demais acolhidos passaram por avaliação psiquiátrica, sendo que quatro casos com condições mais graves de saúde mental foram encaminhados para atendimento em hospital geral, e os demais foram deslocados para outras instituições ou para retorno às famílias. Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas de uma condição de violação das suas dignidades.

A equipe de fiscalização acionou a Polícia Civil, a fim de apurar a suposta prática dos crimes de cárcere privado, maus tratos, tortura e retenção de cartões de benefício de prestação continuada e aposentadoria.

Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas 

O relatório e a documentação da vistoria, as entrevistas que foram feitas com os usuários, filmagens, fotos, laudo da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de bombeiros e laudo do Estudo Social serão encaminhados para a Promotoria de Justiça da comarca de Armazém, pela qual está respondendo o Promotor de Justiça Marcus Vinícius dos Santos, que inclusive já deu continuidade aos trabalhos na comunidade terapêutica buscando o melhor encaminhamento para cada um dos acolhidos, para garantir que eles estejam em segurança e com respeito à dignidade.

“Com o trabalho conjunto realizado entre o Ministério Público, Secretarias de Assistência Saúde e Social dos Municípios de Gravatal e Pescaria Brava, Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, foi possível dar continuidade à ação, resgatando e remanejando para suas famílias e outras instituições, em tempo adequado, todas as 38 pessoas que se encontravam no centro terapêutico em condições absolutamente precárias”, completa o Promotor de Justiça.

O coordenador do CSP chama atenção, ainda, para o fato da presença de 15 egressos de medida de segurança do hospital de Custódia, alguns deles há alguns anos na instituição. “Eles receberam alta de tratamento psiquiátrico em regime de internação e deveriam seguir com o acompanhamento ambulatorial, pelos serviços da rede de Atenção Psicossocial, porém foram colocados nessa Comunidade Terapêutica, onde permaneciam com a liberdade restrita e sem qualquer tipo de acompanhamento de saúde, lembrando que as Comunidades Terapêuticas não podem receber esse tipo de demanda, como previsto na RDC n. 29/2011 da Anvisa, o que exigirá uma discussão e articulação de âmbito estadual nas próximas semanas”, explica Martins.

Também foi constado que a comunidade terapêutica vinha recebendo recurso do programa Reviver do Governo do Estado. “Nós também vamos precisar avaliar agora de que forma o programa tem feito o acompanhamento dessas pessoas quando encaminhadas para esses espaços. Se está fazendo uma avaliação de adequação, se realmente aquelas pessoas podem ser acolhidas em comunidade terapêutica, e se estão fiscalizando e acompanhando a continuidade desse acolhimento, que é uma responsabilidade do Estado a partir do momento em que utiliza dinheiro público para custear as vagas”, conclui o coordenador do CSP.