Cidade adere sistema que permite desconto de até 40% em multas de trânsito
Descontos serão concedidos por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) podem chegar à 40%
Motoristas que levarem multas de trânsito na cidade de Morro da Fumaça poderão quitar o débito com desconto a partir desta semana. Isso porque a prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que possibilita os descontos.
Para obter o abatimento de até 40% do valor das multas de trânsito, o motorista ou proprietário de veículo deve ter cadastro no sistema do Governo Federal, o Gov.br, e aderir ao SNE no aplicativo de celular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o “Carteira Digital de Trânsito”, disponível para Android e iOS. “Além disso, para receber o desconto integral, o condutor deve reconhecer que cometeu a infração, ou seja, não pode apresentar defesa ou recurso contra a autuação”, explica o coordenador do Demutran, William Bruning.
A principal mudança é que o motorista que aderir o SNE deixa de receber as notificações de infração por carta e passa a receber somente pelo aplicativo no celular. Além de diminuir os custos ao Município e permitir o desconto, isso traz outros diversos benefícios ao cidadão.
Bruning detalha como o SNE facilita e torna mais dinâmico o processo de notificação de trânsito. “O cidadão é notificado com mais rapidez, não corre o risco de extravio ou atraso na entrega da notificação e não precisa comparecer ao Demutran para retirar segunda via de notificação. Além disso, facilita o pagamento da multa e a comunicação com o órgão autuador”, acrescenta.
SNE
O SNE é uma solução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Cada órgão de trânsito, seja federal, estadual ou municipal, deve aderir ao sistema para permitir que as autuações feitas por seus agentes estejam disponíveis aos notificados.
“Com a adesão do Demutran de Morro da Fumaça, todas as multas aplicadas em território fumacense a partir desta segunda-feira (dia 2) darão o direito ao cidadão que aderir a opção no aplicativo a receber o desconto de 40%, independente de residir ou não na cidade. Nós somos apenas o segundo município no Sul de Santa Catarina e entre poucos em todo estado a já oferecer esse benefício aos motoristas”, completa o coordenador.
Além dessa funcionalidade, o SNE permite a entrega de outras comunicações pelos órgãos de trânsito, tais como: interposição de defesa e recurso, resultados de julgamentos, resultado de identificação de condutor infrator, entre outros.
