Câmara Municipal de Morro da Fumaça Institui a Procuradoria Especial da Mulher
Resolução é um dos últimos atos de Silvana de Vasconcelos como presidente do Legislativo
Os vereadores da Câmara de Morro da Fumaça aprovaram a Resolução nº 021/2023, que estabelece a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” no âmbito legislativo municipal. A iniciativa, liderada pela presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB), com apoio da Mesa Diretora, visa proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
O texto aprovado, dispõe que a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial da Mulher titular e uma Procuradora-Adjunta Especial da Mulher, designadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, no início de cada Sessão Legislativa, oportunamente na primeira Sessão Ordinária, com mandato de um ano.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher é um marco importante em Morro da Fumaça, um passo firme na defesa dos direitos das mulheres. Um dos últimos atos meus na condição de presidente, seguindo a minha proposta e comprometimento com as fumacenses, com objetivo de enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres”, declarou a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).
De acordo com a Resolução nº 21/2023, entre as atribuições da Procuradoria, destacam-se o atendimento às mulheres do município, o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, a fiscalização de programas governamentais voltados para a igualdade de gênero, a cooperação com organismos nacionais e internacionais e a promoção de debates, estudos e campanhas educativas.
“A Procuradoria Especial da Mulher será um instrumento vital para assegurar que as vozes das mulheres sejam ouvidas, que suas demandas sejam atendidas e que estejamos, enquanto agentes públicos, comprometidos em construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Esta iniciativa é uma oportunidade para que mulheres sejam ativas na construção de políticas que impactam suas vidas. Estou confiante de que, juntas, daremos passos significativos a fim de promover efetividade na garantia dos direitos das mulheres, contra a violência e discriminação”, finalizou a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).