Calendário de tramitação definido para o programa Universidade Gratuita

Uma reunião na manhã da terça-feira 13, entre o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), e os presidentes das três comissões que avaliarão a proposta do programa Universidade Gratuita: Luciane Carminatti (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Camilo Martins (Podemos), definiu o calendário de tramitação do projeto, aliás, dos projetos, já que não estamos falando de um único.

Logo no início da tarde, o cronograma foi apresentado em plenário, que contava com um número considerável de deputados, mas que não se manifestaram, com as seguintes datas:

Do dia 13 ao dia 22 de junho, os parlamentares poderão apresentar emendas às suas comissões de destino.

No dia 27 de junho serão apresentados os relatórios e no dia 4 de julho haverá uma reunião conjunta entre as comissões para discutir e votar os relatórios.

Se aprovados sem qualquer tipo de emenda, os relatórios estarão prontos para seguir para o plenário. Mas se aprovados com qualquer quantidade de emendas, eles voltarão obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá entre os dias 5 e 12 de julho para analisá-los.

Só pra deixar claro, o que estão em jogo são: um Projeto de Lei que trata da criação de um fundo específico vinculado à Secretaria da Fazenda para o financiamento das bolsas de estudos que serão concedidas, um PL complementar que trata da criação do programa Universidade Gratuita propriamente dito, com suas regras e definições, e uma proposta de emenda constitucional para garantir a segurança jurídica do projeto.

A primeira a ser votada deverá ser a PEC 003/23, que revoga os artigos 47, 48 e 49 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que tem tramitação em regime especial. Já a sanção dos PLs só se dará após a promulgação da PEC.

Há, ainda, a proposta de uma Audiência Pública para o dia 20 de junho, sem local ainda definido.

Segurança Escolar

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar de Santa Catarina discutiu em reunião na manhã de ontem os protocolos de segurança e financiamento para investir em equipes multiprofissionais e avançou nas discussões dos três grupos de trabalho: estrutura e recursos humanos; normas e protocolos; social e publicidade. O encontro foi presidido pela deputada Paulinha (Podemos),

Entre os encaminhamentos, houve a definição de dois workshops reunindo representantes de todas as entidades para escrever o plano de ação, o qual será apresentado à sociedade no mês de agosto.

A série de audiências públicas regionais encerra nesta semana. Na quinta-feira, 15, o comitê e a comunidade se encontram para falar sobre segurança escolar a partir das 19h em Criciúma. E na sexta-feira, 16, a conclusão da série de audiências em Florianópolis, a partir das 19h na Assembleia Legislativa.

Responsabilidade social

Uma das instituições filantrópicas mais antigas de Florianópolis, o Asilo Irmão Joaquim, localizado na Avenida Mauro Ramos, foi uma das 24 entidades beneficiadas com cestas básicas arrecadas pela Celesc na Campanha de Arrecadação de Alimentos.

Ao todo, a companhia arrecadou quase 10 toneladas de alimentos entre empregados da central em Florianópolis e nas agências regionais pelo Estado.
As entregas iniciaram esta semana.

PIB de SC

O Governo de Santa Catarina informou a estimativa do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que aponta um desempenho acima do previsto para o país.  Nos últimos 12 meses encerrados em março, em relação ao mesmo período anterior, a economia catarinense voltou a acelerar, e cresceu 5%. Nesse mesmo período e mesma comparação, o avanço da economia brasileira é de 3,3%, também em março.

Os bons dados da estimativa são em grande medida influenciados pelo crescimento dos serviços, que tiveram alta de 10,4% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo trimestre de 2022, quase o dobro da média brasileira, de 5,8%.

SC Levada a Sério

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou nesta quarta-feira, 14, em Campos Novos, durante mais um evento do programa Santa Catarina Levada a Sério Mais Perto de Você

uma nova série de investimentos na Casan. Desta vez, as regiões contempladas serão Curitibanos, na região serrana, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, Celso Ramos e São Cristóvão do Sul. O valor total das obras ficou em R$ 19,6 milhões.

Prefeitos e representantes da Associação de Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC) e da Associação de Municípios da Região do Contestado (AMURC) estiveram presentes.

DNIT

Nesta quarta-feira, dia 14, às 14h, o superintendente regional do DNIT-SC, Alysson Rodrigo de Andrade, apresentará o plano de ações do Ministério dos Transportes para Santa Catarina. No encontro, ele representará o ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. O encontro será realizado na sede da FIESC, em Florianópolis

Crea

O 21º SEFIS – Seminário Estadual de Fiscalização do CREA-SC acontece nos dias 13 e 14 de junho na sede do Conselho, em Florianópolis, e reúne agentes fiscais de todo o estado. O objetivo é reunir os profissionais para a atualização de normas, procedimentos e referências legais, esclarecendo dúvidas e introduzindo as novas rotinas e tecnologias nas atividades de campo. Este ano, um dos pontos mais importantes será o lançamento da Campanha de Segurança para Trabalho em Altura, um material orientativo que complementará as atividades da fiscalização.