Encontro reúne Ricardo Guidi, Eduardo Bolsonaro e Júlia Zanatta em Morro da Fumaça

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo, esteve em Morro da Fumaça na manhã desta quinta-feira (29), acompanhado da deputada federal Júlia Zanatta (PL). Por lá, também esteve o candidato Ricardo Guidi (PL), à Prefeitura de Criciúma. Foi a oportunidade para tratarem do pleito de outubro, e alinhavar a vinda do ex-presidente Bolsonaro à cidade no próximo mês. O deputado está de passagem pela região em campanha com os candidatos do PL, visando dar sustentação às candidaturas. Sobre Guidi, ressaltou que ele tem experiência; já mostrou do que é capaz em todos os seus mandatos e tem capacidade para fazer Criciúma cada vez melhor na Prefeitura também. Por sua vez, Guidi reforçou a importância da presença de Eduardo e de Jair Bolsonaro no município e agradeceu a parceria.

STJ anula condenação do ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos

Circulou na noite desta quarta-feira (28), a informação de que o Superior Tribunal de Justiça confirmou o impedimento do desembargador Ernani Goethem, que atuou no julgamento do recurso do processo que condenou o ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos (MDB), por corrupção passiva, formação de organização criminosa e dispensa de licitação na contratação de uma empresa para gerir o sistema de abastecimento de água de Lages, quando ainda estava no cargo. A notícia da anulação, por certo, dá um novo componente na campanha eleitoral em Lages, pois, com a decisão, a condenação é extinta, e Mattos pode seguir em campanha à Prefeitura sem o temor do que poderia vir do campo judicial. Pelo menos, é esse o entendimento. A decisão do STJ foi tomada ainda no dia 20 de agosto.

Foro privilegiado

O advogado de Elizeu, Wilson Campos, explica que a ação começou pelo Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado, tendo caído por sorteio para o desembargador Ernani Goethem. Em junho de 2022, o STJ considerou o desembargador e a 3ª Câmara Criminal de Justiça de Santa Catarina impedidos de julgar por não haver imparcialidade no julgamento. A decisão do STJ fez o processo retornar a Santa Catarina. No último dia 12 de julho, o ex-prefeito Elizeu Mattos teve uma condenação em uma ação de Improbidade Administrativa que estava tramitando há mais de nove anos. Esta ação foi impetrada pelo Ministério Público e trata da chamada Operação Águas Limpas que foi executada pelo Gaeco no final de 2014.

Inelegibilidade

Além disso, no dia 18 de agosto, um pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, deu entrada no Ministério Público Eleitoral (MPE). Nele, a explicitação da necessidade de impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à Prefeitura de Lages. No documento, o promotor alega que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages, em 2016, ainda quando era prefeito. Portanto, ainda de acordo com o documento da promotoria, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024. Esta semana, encerraria o prazo de sete dias para o manifesto da defesa, seguido do julgamento com o reconhecimento ou não da inelegibilidade dele.

Disputa das eleições

Como se sabe, Elizeu renunciou durante o processo de impeachment que tramitava na época na Câmara de Vereadores, logo após o falecimento da esposa dele. Isso levou o caso para a primeira instância, em que fora condenado. Agora, o advogado Wilson Campos explicou que com a nova decisão do STJ ele disputará o pleito em Lages como qualquer candidato, sem estar sub judice. “É o efeito da consequência do julgamento que impediu o magistrado. Automaticamente, anula-se a decisão”, afirmou. No entanto, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Colaboração: Marcelo Lula – SC em Pauta)

Contato com a coluna: [email protected]