Nova política municipal de segurança hídrica de Orleans

A política é prioritária para 2024, e pretende implementar legislações que favoreçam a governança hídrica, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A iniciativa é uma continuidade dos projetos iniciados em 2023, onde o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão realizou diversas visitas e prefeituras e câmaras de vereadores, promovendo a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos da região, Woimer José Back, presidente do comitê, espera que a lei seja encaminhada em breve para o legislativo, qual deverá tornar a cidade de Orleans exemplo na gestão hídrica no sul do estado.
Além disso, a proposta visa integrar as políticas municipais com as diretrizes nacionais estaduais de recursos hídricos, qual irá fortalecer a participação dos gestores públicos e da sociedade na criação de políticas conforme a realidade da população local. Samuel Andrade Segatto, da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), destaca a importância dessa integração para garantir a segurança hídrica e promover a sustentabilidade ambiental.
Uma das principais iniciativas viabilizadas pela Política Municipal de Segurança Hídrica é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática busca, de forma geral, conscientizar a população, especialmente os proprietários rurais, sobre a importância de adotar práticas que preservem o meio ambiente, oferecendo incentivos financeiros como motivação. Um dos exemplos das ações realizadas pelo PSA é a recuperação de áreas degradadas e a proteção das nascentes.
Rossano Umberto Comelli, químico, chefe de Estação de Tratamento e Água e Efluente, e responsável técnico pela qualidade da água do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) ressalta que “A preservação dos recursos hídricos é essencial para garantir a qualidade da água bruta destinada ao tratamento, prevenindo a escassez e assegurando o fornecimento de água de qualidade para a população. Cuidar das nascentes e das matas ciliares é fundamental. Este projeto é particularmente significativo para pequenos produtores rurais que dependem da agricultura familiar em suas pequenas propriedades, muitas das quais abrigam nascentes. Ao incentivar esses produtores, mostramos que a conservação ambiental é beneficial para todos”.
Ademais, o projeto também inclui o desenvolvimento de ferramentas para os desafios enfrentados na gestão hídrica, como as mudanças climáticas e a escassez de água. A abordagem participativa, envolvendo tanto a sociedade quanto os poderes Executivo e Legislativo, também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente em temas como água potável, saneamento e ação climática.