Ação civil pública requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas 

Uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna requer a condenação de três homens para que sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas não regularizadas e paguem indenização por dano moral individual e coletivo. Os réus, já presos respondendo a uma ação penal, eram os responsáveis por uma comunidade terapêutica interditada em março em Laguna e respondem pela prática dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura. 

A fiscalização que interditou a comunidade foi realizada em 14 de março. Na data foi verificado pelas equipes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária que o local funcionava de maneira irregular, mantendo em cárcere privado dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves.  

Após a ação, os 49 acolhidos foram ouvidos e relataram a situação. Segundo eles, muitos estavam lá contra vontade, sendo dopados, ficando desacordados por até três dias e espancados com pedaços de madeira, tacos e barras de ferro para que não fugissem do local. Alguns inclusive ficavam presos dentro de um quarto por dias sem sair. 

A partir dos desdobramentos da operação conjunta, a equipe do Ministério Público e da Assistência Social do Município de Laguna, com auxílio da guarnição da Polícia Militar, passou a identificar e a efetuar o contato com os familiares dos acolhidos, priorizando aqueles que eram mantidos no quarto trancado, os idosos e os que possuíam comprometimento psíquico, efetuando o desacolhimento de todos.

Comunidade terapêutica é interditada e três são presos após indícios de tortura e cárcere privado