Piso salarial regional 2024: Acordo prevĂȘ reajuste de 6%
Entregue ao Governador nesta terça-feira, dia 05, texto serå encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Representantes das classes patronal e trabalhadora entregaram ao governador Jorginho Mello, nesta terça-feira, 5, o acordo para o novo valor do piso salarial regional em 2024. O texto, com atualização de 6%, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O valor vai ser dividido por faixas conforme as categorias: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.
O reajuste foi fruto de um acordo entre entidades trabalhadoras e patronais. Apenas cinco estados brasileiros adotam o piso salarial regional e em Santa Catarina Ă© o 14° ano em que os envolvidos convergem para um acordo sem litĂgio. âIsso Ă© um ganho para o trabalhador de Santa Catarina e isso demonstra maturidade, responsabilidade, espĂrito pĂșblico de construir propostas como essa que vai favorecer a classe trabalhadora. EntĂŁo eu vou encaminhar em regime de urgĂȘncia. Esse Ă© o compromisso que assumi, pedir ao presidente Mauro de Nadal (da Alesc) que delibere o mais rĂĄpido possĂvel, porque a data base Ă© de janeiro de 2024âł, disse o governador Jorginho Mello.
A classe patronal foi capitaneada pelo presidente da Federação das IndĂșstrias de Santa Catarina (Fiesc) Mario Cezar de Aguiar. âĂ uma ampla discussĂŁo sobre valores, mas de uma forma respeitosa e harmoniosa, depois de longas discussĂ”es chega-se a um resultado. EntĂŁo viemos aqui ao governador pedir em regime de urgĂȘncia que remeta esse projeto para a Assembleia Legislativa e que nĂłs possamos entĂŁo receber o aval do Governo do Estado aprovando, o que foi negociado entre as partes envolvidasâ, disse.
JĂĄ a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no ComĂ©rcio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira. Ele explica que as conversas começam ainda no mĂȘs de novembro e envolve diversos fatores. âNormalmente a comissĂŁo de negociação tem em torno de 15 a 20 pessoas de cada lado na negociação com assessores, economistas fazendo a anĂĄlise da conjuntura e a gente faz uma discussĂŁo muito respeitosa entre as partes. Eu acho que isso aĂ evoluiu muitoâ, falou Castanheira.
O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secretĂĄrios de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.
O piso regional de SC
O piso salarial de Santa Catarina foi instituĂdo pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os 14 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mĂnimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que nĂŁo tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Os valores negociados entre as duas partes sĂŁo a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo Ă Assembleia Legislativa.