Preocupação com a segurança nas escolas tem ação efetiva na Alesc

Penso que nenhum gestor de Santa Catarina deve relaxar diante da necessidade de manter as ações de ampliação da segurança nas escolas. As comunidades devem cobrar dos prefeitos, caso constatem a falta de iniciativas. Por outro lado, na próxima quarta-feira (3) a Assembleia Legislativa promove o primeiro encontro do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar). Ocasião em que debatedores  irão discutir diretrizes e o calendário de atividades do projeto de lei da Alesc. Um processo que está sendo construído de maneira conjunta com vários órgãos. Lembro que o Comseg Escolar foi instituído oficialmente na quarta-feira (26), por intermédio de ato da Mesa Diretora da Casa, e conta com a representação de 24 entidades do Estado. No encontro da próxima quarta, serão definidas as datas das seis audiências públicas regionais previstas para Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Lages e Chapecó. É por aí. Os deputados entendem que além da questão da segurança, precisam debater sobre as causas dos atos violentos. Portanto, necessitam trabalhar para encontrar a raiz do problema, dar atenção a questões pedagógicas e de saúde mental e agir na prevenção.

PL das fake News intriga pela necessidade de aprovação imediata

O PL 2630/20, das Fake News, nasce a partir da intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha eleitoral, e até mesmo antes dela, ele sempre se referiu à necessidade de regular a mídia, de alguma forma, sob o argumento de combater às notícias falsas. Não é mera coincidência o que vem ocorrendo no Parlamento, numa pressa inexplicável, ao dar entrada para a votação em regime de urgência do dito PL. Com a costuras fechadas, na próxima terça-feira (2), irá ocorrer uma nova batalha de narrativas para definitivamente aprovar ou não. É sabido, que o texto tem armadilhas perigosas, e que nele há termos de censura disfarçada de boas intenções, como afirma a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL). Mas, afinal de contas, com tantas necessidades mais prementes para o país, qual a razão de tentar calar as vozes das redes sociais? Nas entrelinhas, é possível captar. A torcida é para que essa aberração desproporcional em forma de lei, em tempos atuais, não seja aprovada. A extensão da censura cairá sobre todos, indistintamente. No entanto, algo mais me intriga. Por que aprovar um texto como esse, se já existem mecanismos de lei para combater os sacrilégios da notícia falsa? Está bastante claro: ter o controle absoluto, caso passe a valer. Nesta mesma extensão, não tem como deixar de expor outra questão. Em caso de troca de governo no próximo pleito, pelo da direita novamente, por exemplo, o PL irá também atingir agentes do atual governo, da esquerda, ou não? Vai. A não ser que o pensamento seja a permanência do PT no poder, por muito mais tempo que se imagina. Por isso, talvez, a necessidade de controlar a mídia das redes sociais.

Pontos…

• Violência nas escolas – No Senado, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação (CE), de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH) realizarão na terça-feira (2), a partir das 14h, a primeira reunião do ciclo conjunto de audiências públicas para debater a violência nas escolas;
• Oitiva – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) para a oitiva, em data ainda a ser definida, do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. O senador lembra que Cunha era o diretor da Abin em 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília;
• CPI do MST – O ex-ministro do Meio Ambiente e autor de um dos requerimentos para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) na Câmara, Ricardo Salles (PL-SP) é o principal cotado para assumir a relatoria do colegiado, que pode responsabilizar autoridades, incluindo o presidente Lula. A CPI deve ser formalmente instalada entre os dias 7 e 10 de maio.