Aprovado projeto de lei pioneiro no País que visa acabar com o telemarketing abusivo

A praticidade e melhora da tecnologia nos beneficiam de diversas formas, especialmente na possibilidade de trabalhar em “home office”, por exemplo. Quem dera tivéssemos somente os bônus desta condição.

Em contrapartida, o telemarketing se tornou invasivo, desrespeitando a intimidade e privacidade do consumidor com ligações desenfreadas, inúmeros envios de mensagens de texto, entre outros.

Com efeito, o consumidor brasileiro cada vez vem buscando auxílio do Procon, na qualidade de Instituto de Defesa do Consumidor, a fim de obter soluções e, neste caso, cessar a abusividade das atividades decorrentes do telemarketing.

O consumidor vem se desgastando emocionalmente, além de perder tempo em ter que atender as ligações, ler as mensagens, ou simplesmente tocar na tela do celular para rejeitar as ligações de telemarketing.

Neste sentido, o estado de São Paulo aprovou uma lei pioneira no País no combate ao telemarketing abusivo, a qual será aplicada somente no próprio estado. O Projeto de Lei 355/2022 fora discutido e aprovado ontem pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), obrigando as empresas a obterem o consentimento dos consumidores antes de fazer qualquer ligação deste tipo.

Assim, no estado de São Paulo, os consumidores só receberão estas ligações se permitirem. A ideia e elaboração do referido projeto de lei partiu do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Ainda é precoce afirmar se o telemarketing abusivo vai acabar no estado de São Paulo, e outros projetos de lei idênticos serão enviados aos demais estados brasileiros, mas esta tentativa pioneira nos deixa esperançosos.

Boas festas a todos! Um Ano Novo cheio de esperança, bondade e luz! Fiquem com Deus!