Ninguém quer aumento, tampouco do gás natural

Pode ter sido até surpresa a reação do governador Carlos Moisés (sem partido) a partir do reajuste de 50% na tarifa do gás natural, valor imposto pela Petrobras a partir da semana que vem, em pleno raiar de 2022, para as distribuidoras do produto, que têm contratos que vencem em 31 de dezembro, uma delas a SC Gás .

Moisés, assim como governadores de Ceará, Sergipe e Alagoas que garantiram liminares na Justiça e até mesmo a Assembleia do Rio de Janeiro, que propôs a ação em nome do Estado Fluminense, vai entrar na com ação para barrar os novos valores, por não aceitar o percentual, que atinge 70% das distribuidoras que atuam no mercado nacional. 

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A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) já havia levantado a questão e agido no sentido de impedir o repasse, o que se justifica porque a rede de gás natural no Estado está presente em 67 cidades catarinenses, com mais de 18 mil clientes diretos abastecidos e mais de 111 mil usuários de Gás Natural Veicular (GNV).

Há outro número impactante: o abastecimento a 17 mil residências, mais de 660 pontos comerciais, 139 postos de GNV e 326 indústrias, enquanto há a expectativa de investimentos de ampliação da rede no Estado.

Lacônica

A SCGás emitiu nota sobre o reajuste que vale a partir de janeiro. 

É lacônica e responsabiliza a conjuntura internacional, baseada nos argumentos da Petrobras. Leia na íntegra:

“Nota: aplicação das tarifas de gás natural em Santa Catarina é regulada

Por Gerência de Marketing e Comunicação – GEMAC

Aumento do preço em janeiro foi afetado pela conjuntura internacional e pelas condições do novo mercado de gás no país

A SCGÁS informa que as tarifas de gás natural praticadas aos diferentes segmentos de mercado são reguladas e homologadas por agente regulador. A precificação atende aos dispositivos estabelecidos no contrato de concessão da distribuidora, que dá legalidade à operação do serviço no território catarinense e promove reajustes dos custos semestralmente, em janeiro e julho. 

O reajuste de janeiro de 2022, recentemente anunciado pela ARESC (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina), foi afetado pela variação do preço do custo do gás e seu transporte. Houve forte oscilação do preço do petróleo tipo Brent e estabilização do câmbio (dólar) em patamar alto nos últimos períodos. 

O novo mercado de gás do país carece de regulação e ainda não permitiu a ampliação do número de supridores, evitando que a eventual concorrência provocasse uma queda nos preços através de novos ofertantes. O reajuste considera também o novo patamar do custo de aquisição contratado através da chamada pública coordenada por quatro distribuidoras do Centro-Sul do país, realizada para garantir suprimento adicional ao mercado. 

A conjuntura internacional também influi nos preços do gás natural no Brasil. Isso acontece por conta do aumento do consumo na Europa e Ásia e na consequente diminuição da oferta do insumo para a América Latina, realidade observada também por meio da constante queda do volume de venda do gás importado da Bolívia. 

Além disso, a crise hídrica brasileira aumentou o consumo de gás natural exigindo o aumento da importação do GNL (Gás Natural Liquefeito), insumo que historicamente tem se mostrado menos competitivo que o gás nacional e o boliviano.

Por fim, a SCGÁS destaca que, mesmo com este aumento, o gás natural permanecerá mais competitivo que seus concorrentes (gasolina, etanol, óleo combustível e GLP) e continuará a ofertar economia e eficiência ao mercado catarinense, como acontece desde o ano 2000 quando começou a operação da distribuição no Estado.”

Na trincheira

Para Otmar Müller, da Câmara de Energia da Fiesc, “a ameaça de um aumento adicional de 43% aos 82% ocorridos ao longo de 2021 não nos permite descansar”. 

A entidade não parou a mobilização em nome dos setores da indústria, maiores consumidores de Gás Natrural, e foi ao governo do Estado e também junto à Casa Civil da Presidência da República, depois de não conseguir qualquer apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE).

Otmar aplaudiu a decisão do governador Carlos Moisés em entrar no Judiciário contra o aumento, mas reclamou que, do governo federal, “ainda não obtivemos qualquer sinalização”.