Sindicato promove ato contra mudanças no direito à pausa térmica em frigoríficos

Um ato em frente a Seara-JBS de Forquilhinha, na manhã deste 28 de abril, lembrou o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e região (Sintiacr), serviu também, como forma de protesto contra o Projeto de Lei de o nº 2.363/11, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, que retira as pausas térmicas de 20 minutos dos trabalhadores de frigoríficos.

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“Uma conquista histórica dos trabalhadores e uma luta de nosso Sindicato em 2013, a NR 36 prevê diversas medidas de proteção a saúde dos trabalhadores não pode retroceder”, disse o presidente do sindicato, Célio Alves Elias.

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O PL nº 2636/2011 estabelece o teto de 4ºC para as atividades em câmara frigorífica, o que, segundo estimativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), retiraria o direito à pausa térmica de 95% dos trabalhadores do setor.

Esse intervalo é previsto na legislação brasileira desde 1943, para assegurar que o organismo dos operários se recupere da exposição ao frio intenso, prevenindo doenças ocupacionais.

Conforme o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse direito é assegurado a profissionais que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e àqueles que movimentam mercadorias “do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa”, depois de 1h40 de trabalho contínuo.