Projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados é aprovado

Condenados pela Lei Maria da Penha ficam proibidos de assumir cargos comissionados, para atuar na Prefeitura de Siderópolis. O Projeto de Lei nº 11.340 proposto pelo vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha, foi sancionado nesta tarde, 23, pelo prefeito Hélio Cesa, o Alemão. No mesmo ato também sancionou a Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Siderópolis (Comdims).

O prefeito Alemão comemorou o que considera avanço para o município. “Com certeza são conquistas para o município. No mundo atual é necessário dar atenção especial para a população feminina. O Comdims e o impedimento de contração de cargos que tenham afetado o respeito pelas mulheres, irão aumentar ainda mais a conscientização dos cidadãos quanto à violência que deve ser interrompida”, comentou o prefeito, ao lado do vice-prefeito, Xande Feltrin e lideranças municipais.

As proposições das leis pelo vereador Peninha vêm apoiar outros avanços, como a legislação que institui a semana voltada à Lei Maria da Penha nas escolas de Siderópolis, da Lei que implementa no calendário do município o dia 25 de cada mês como dia laranja para conscientizar e agir pelo fim da violência contra mulheres e meninas, além de ser o criador da cartilha “Viver e Não Ter a Vergonha de Ser Feliz – Diga NÃO à Violência Contra a Mulher”. “Nossa atuação no legislativo é voltada a criação de leis que favoreçam a convivência entre as pessoas, com total respeito às diferenças”, argumentou o vereador.