Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a cinco anos e três meses de prisão. O julgamento deve ser retomado na semana que vem.
Diante disto, Ricardo Guidi (PSD) deputado federal eleito representando a região sul deve garantir sua vaga na Câmara Federal.
Até o momento, há seis votos contra a revisão criminal protocolada pela defesa para suspender a execução da pena, determinada pela Primeira Turma da Corte, em fevereiro. Já votaram para negar o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, o relator Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela suspensão da pena por entenderem que a pretensão punitiva prescreveu.
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O deputado está preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde cumpre pena no regime semiaberto. Ele tem autorização para trabalhar na Câmara em dias úteis. João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).