Mesmo sabendo que o Partido Liberal já havia dado o aval para que os parlamentares votassem o projeto do Arcabouço Fiscal, na noite da última terça-feira, dia 22, os deputados peelistas continuaram na mesma batida, sendo a maioria contrária ao projeto.
A votação de ontem ocorreu em duas fases. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas no texto, que isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço. Nesta, a maioria do PL se posicionou a favor.
Já na segunda votação, que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano, os 87 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro se posicionaram contra.
Com isto, ficou definido pelo texto que segue para a sanção do presidente Lula (PT), e que vai substituir o atual teto de gastos, que o crescimento das despesas está vinculado à expansão das receitas. Assim, o aumento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação, dentro de um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre avançarão menos do que as receitas.
Uma das metas é, ainda, zerar o déficit fiscal em 2024 e obter superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário não for atingido, o governo terá de adotar medidas de contenção de despesas.
Despesas com saúde e educação ficam fora do limite e também haverá piso de investimentos, de 0,6% do PIB.
Foi derrubada a emenda do Senado que excluía os gastos com ciência e tecnologia do limite de gastos. Por outro lado, foram mantidas as previsões incluídas pelo Senado que deixavam fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Inusitadamente, a bancada catarinense, desta vez, empatou na votação. Um reflexo talvez da recente entrevista do governador Jorginho Mello (PL), que afirmou que a relação do Estado com o atual governo é “diplomática”, embora quem acompanhe os bastidores da política saiba que existe uma espécie de guerra fria instaurada que já não é de hoje. Em 2020, o atual presidente teve questionado, por um projeto do Deputado Estadual Sargento Lima (PL), o título de Cidadão Catarinense que recebeu em 2018.
Ranking de competitividade
Menos uma preocupação para o governador Jorginho Mello e seu secretariado, que tanto bateram na mesma tecla para manter o Estado no ranking de competitividade. Santa Catarina segue no pódio da nova pesquisa nacional que mostra o Ranking de Competitividade dos Estados. No ranking geral, SC aparece em 2° lugar, atrás apenas de SP. O estudo foi realizado pelo Centro de Liderança Política (CLP), em parceria com as organizações Gove e a Seall, e avalia diferentes áreas. A divulgação dos resultados foi nesta quarta-feira, 23. O estado está em primeiro lugar em Capital Humano, puxada principalmente pela formalidade no mercado do trabalho e pela inserção econômica de jovens e adultos. Nosso estado é líder também em Sustentabilidade Social com baixa desigualdade de renda, por ter poucas famílias abaixo da linha da pobreza e baixa mortalidade infantil em comparação com os 27 estados da federação.
Bancada do Vale do Itajaí
O Vale do Itajaí acaba de ganhar uma bancada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir as prioridades da região. Criada nesta quarta-feira e composta por nove deputados, o foco principal da nova bancada regional será a obra do chamado Corredor Litorâneo, que prevê uma rodovia paralela à BR-101 entre Joinville e Biguaçu, com a intenção de criar uma alternativa para o trânsito da região do Vale do Itajaí e Litoral Norte. A mobilidade urbana regional foi eleita como pauta prioritária da bancada. O foco será a obra do Corredor Litorâneo, que prevê uma rodovia paralela à BR-101 entre Joinville e Biguaçu, com o propósito de criar uma alternativa para o trânsito da região.
Outro assunto destacado durante a agenda foi a construção e manutenção de barragens na região do Alto Vale.
Startup Summit
Santa Catarina é o palco de um grande encontro de ideias em inovação até o dia 25 de agosto. Cerca de dez mil pessoas estarão reunidas no CentroSul, em Florianópolis, para o Startup Summit. A abertura do evento, nesta quarta-feira, 23, contou com a participação do governador Jorginho Mello, que destacou as ações do Governo do Estado para o setor a investidores, representantes de startups, nomes importantes do ecossistema, e o público em geral.
Workshop
A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) esteve presente no Workshop de Eficiência Energética, promovido pela Weishaupt Brasil, em Joinville, este mês. No evento, a concessionária apresentou o trabalho que vem desenvolvendo na expansão da infraestrutura de Gás no estado, além dos benefícios do energético para os consumidores industriais. O Gás Natural contribui de forma impactante no desenvolvimento industrial de Santa Catarina. De acordo com o engenheiro Antônio Machado, colaborador da SCGÁS na Gerência Comercial Industrial e Veicular, ao utilizar o energético de forma racional, o consumidor aumenta a sua competitividade e reduz as emissões de poluentes atmosféricos de forma significativa. Como resultado, há ganhos para a indústria, sociedade e também ao meio ambiente.
Nesta terça e quarta-feira, a SCGÁS esteve presente também na Febratex Summit, evento internacional de conteúdo e conexões para gerar negócios sustentáveis e inovadores da Feira Febratex, promovido pelo Febratex Group e Way2tex.
CREA SC
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) é o patrocinador oficial do 5º BIM CREA-SC, que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro, no Centro de Eventos da UFSC, em Florianópolis. Neste ano o Congresso abordará a importância das pessoas no processo de adoção da Metodologia BIM (Building Information Modeling – Modelagem de Informações da Construção). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/bim-crea-sc-2023.