Você é a favor do vereador perder o mandato se assumir um cargo de confiança no poder público?
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma um Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) que promete mexer nos bastidores políticos da cidade. Uma prática comum nos governos é trazer para suas equipes parlamentares eleitos de seus partidos. Ou por troca de favor (pré-eleitoral), ou por falta de opção de nomes para ocupar determinados cargos de confianças.
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E o PELO do vereador Ademir Honorato (MDB) quer acabar com a famosa “barganha”. Caso aprovado, o parlamentar eleito que assumir um cargo de confiança em serviços públicos perderá o mandato de vereador. Ou seja, isso obriga o vereador a decidir quais dos cargos públicos que pretende ocupar. Honorato está com uma pesquisa em seu Facebook onde busca saber dos eleitores a opinião sobre a proposta. Clique aqui para ver a enquete.
Projeto foi protocolado dia 1° de outubro:
O autor do projeto protocolou o PELO no começo deste mês de outubro e caso seja aprovado entrará em vigor a partir do próximo mandato em 2021.
“A medida possui o intuito de vedar que parlamentares, desde a posse, ocupem cargo ou função de que sejam demissíveis a pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, bem como sejam investidos em cargos comissionados da administração direta ou indireta de qualquer nível de governo”, destaca no projeto o emedebista.
Ele lembra de casos onde o vereador se elege e vai trabalhar na prefeitura. “Em algum momento existe um projeto decisivo para o governo. O governo manda ele de volta para o legislativo para garantir os votos. E isso é desumano. Quer ser secretário municipal? Abre mão do mandato de vereador”, conclui Honorato. Mais detalhes do trâmite do projeto clique aqui.
O Portal Litoral Sul está com uma enquete no stores do Instagram. Quer participar? Basta clicar aqui. Lembrando que a enquete ficará disponível para votação por 24h.