[VÍDEO] Fecam encaminha ação cautelar para suspensão do edital para a concessão dos pedágios no trecho Sul da BR-101

Nesta terça-feira, 21, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), juntamente com as três Associações de Municípios da região Sul de SC (Amesc, Amrec e Amurel) apresentou o laudo encomendado pelo Sistema Fecam sobre o Edital de Pedágio da BR-101 Sul.

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Com base no laudo foi protocolada representação no TCU na última semana, e ainda será encaminhada para o Ministério Público Estadual e Federal. Nas próximas horas a ação judicial que pede suspensão do edital de concessão 02/2019 será protocolada.

Reunião tratou de:

• Anúncio de encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do Edital de Concessão 02/2019 (Edital de pedágios da BR 101 trecho Sul);
• Apresentação de informações sobre laudo técnico produzido pelo Sistema Fecam;
• Encaminhamento de representação administrativa ao TCU e informação ao Ministério Público Estadual e Federal que questionam os critérios adotados para o pedagiamento no trecho Sul da BR-101.

De acordo com o advogado da Fecam, Joel de Menezes Niebuhr, os números apresentados estão defasados já que os cálculos foram feitos com números de 2015 e com dados referente ao movimento da Praça de Pedágio de Palhoça, que não tem as características da região Sul. A contagem não considerou os meses de verão, por exemplo. “Os dados que ANT estão subdimensionados. Esse dados tem que ser feitos com cuidados. E o TCU já mandou que essa atualização fosse feita”, explica do advogado.

As informações estão obsoletas afirma o diretor executivo da Amrec, Lei Alexandre. “Eles colocam aumento de 8% ao ano e o certo é de 16%. E estamos questionando também o valor do pedágio. E aqui está dando três vezes o valor do pedágio trecho Norte. E por quê quatro Praças de Pedágios?”, questiona Alexandre.