Assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores do Balneário Rincão, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 5, o suplente de vereador Vidal da Silva Santos, do PP, no lugar de Gustavo de Jesus, também progressita, que se licenciou por 30 dias.
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Santos, que somou 259 votos, lembrou com muita emoção de toda a história de emancipação do municÃpio, participou ativamente da elaboração da Lei Orgânica Municipal, em 2013, na primeira gestão da Casa, quando foi diretor, e promete fazer o melhor para poder contribuir com o bom andamento da Câmara de Vereadores.
Pavimentação asfálticaÂ
Dentro da pauta da sessão, a Indicação 0164/2019, de autoria do vereador João Picollo, do PT, que pede ao prefeito municipal que promova, por meia da Secretaria de Obras, a devida pavimentação com asfalto da rua José Bonifácio, na Zona Sul. Picollo também apresentou, junto ao vereador Carlos PatrÃcio, do PRP, Indicação 0165/2019, pedindo ao prefeito que institua o castramóvel, uma unidade móvel adaptada para prestar serviços de castração de animais domésticos, dentre outras providências. Já a Indicação 0166/2019, do vereador Luiz Carlos Pinto, do PT, pede que o prefeito municipal retome a atenção à s áreas de saúde e assistência social, setores estes que requerem atenção do Poder Executivo. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Código Tributário MunicipalÂ
Finalizando, entrou em segunda votação, e foi aprovado, o Projeto de Lei Complementar PE Nº 04/2019, do Poder Executivo, que altera o caput do Art. 142 do Código Tributário Municipal, que diz que “o montante arrecadado da Cosip será destinado ao Fundo Especial de Iluminação Pública, ora instituÃdo, vinculado ao custeio do serviço, consumo, instalação, manutenção, melhoramento, expansão da rede de iluminação pública e ainda iluminação especial de datas comemorativas.” O próximo passo é a sanção do prefeito.