“Quando dissemos que a intenção dos vereadores era engessar a administração municipal, poucos entenderam, mas agora, no primeiro dia útil do ano isto já está configurado; não podemos sequer pagar as férias dos servidores programadas para o mês de janeiro, pois, simplesmente, não temos orçamento para 2020”. Até a coleta de lixo pode ser paralisada, adverte.
Entre em nosso grupo e receba as notícias no seu celular. Clique aqui
A afirmação é do prefeito Arlindo Rocha durante o ato de transmissão de cargo ao vice-prefeito Ademir de Oliveira, pelo período de 20 dias, prazo em que se afasta para férias anuais, lamentando que esta deverá ser a tônica do ano administrativo do município, em virtude das emendas incluídas pelos vereadores nas leis orçamentárias para 2020.
Um exemplo claro das intenções dos vereadores, segundo o prefeito, é o fato de que apenas uma emenda feita foi positiva. No orçamento para o convênio para manutenção dos serviços da Polícia Militar, não havia disposição para investimentos e do total projetado, por decisão da Câmara, uma parte poderá ser utilizada para obras em benefício da PM.
“No mais, todas as emendas foram para impedir que possamos administrar o orçamento sem a autorização dos vereadores; ou seja, sem remanejar valores que estejam sobrando de um setor para outro, como nos três primeiros anos do mandato”, ilustrou Arlindo, lembrando “um projeto de lei pode demorar até 120 dias para ser votado pelos vereadores”.
“Eles poderiam ter feito emendas para pavimentar ruas, construir salas de aula, melhorias na saúde…”, exemplifica Rocha. Outro exemplo em não contribuir foi o não recebimento de vetos às emendas que eles fizeram ao orçamento. Desde o dia 23 a administração tenta entregar o documento, mas a Câmara não quis receber, mesmo com funcionários na repartição pública.
Como resultado deste posicionamento dos vereadores, segundo o prefeito, a administração está paralisada financeiramente. “Temos dinheiro em caixa mas não podemos pagar, sequer, as férias dos servidores, programadas para janeiro, como é o caso de todo o pessoal da educação, pois o município está sem orçamento”, realça Arlindo.
A Assessoria Jurídica orienta que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito poderia, por decreto, definir um orçamento para o mês de janeiro, na proporção de 1/12 avos do total orçado, mas a Lei Orgânica do Município estabelece que este decreto, em Maracajá, exige aprovação da Câmara de Vereadores. O legislativo maracajaense está em recesso até 15 de fevereiro.