Tubarão: Polícia Civil lacra máquinas de bronzeamento artificial em clínica de estética
A proprietária e clientes foram conduzidas à Delegacia de Polícia
Foto: Polícia Civil/ Divulgação
A Polícia Civil realizou uma operação na tarde de ontem, 28, para cumprir um mandado de busca e apreensão em uma clínica clandestina de estética e beleza, em Tubarão. No local, os policiais civis encontraram duas máquinas para bronzeamento artificial, que são proibidas à utilização desde 2009, pela Anvisa, por meio da Resolução 56/2009. A conduta também é proibida e viola a lei Municipal 5030/18 e o Decreto Federal nº 2181/97.
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Em razão da utilização dessas máquinas para o bronzeamento, a conduta da proprietária da clínica clandestina se amolda ao crime previsto no Art. 7, IX da Lei 8.137/90 (crimes contra as Relações de Consumo) e o Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor.
A Vigilância Sanitária municipal lacrou as máquinas, interditando-as para não serem mais utilizadas. A proprietária e clientes foram conduzidas à delegacia de polícia para a lavratura dos procedimentos legais cabíveis.