O tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da coligação proporcional PSDB-PR-PTS-PSC-PCdoB, de candidatos a vereador na eleição de 2016 em Sombrio e determinou com isso a cassação de toda a chapa e do mandato do vereador Fabiano Pinho (PSDB).
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A deliberação determina ainda a recontagem dos votos da última eleição para redistribuir a outra coligação a vaga na Câmara Municipal da cidade, que tem cerca de 30 mil habitantes.
A decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto tem data de 4 de outubro, mas ficou disponível apenas nesta terça-feira, 08, no portal do TSE. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e o cartório eleitoral devem ser notificados para a recontagem dos votos. A coligação liderada pelo PSDB ainda pode recorrer.
Alvo foram as candidaturas fictícias de mulheres nas últimas eleições
O alvo da ação é a candidatura de duas mulheres que concorreram a vereador na última eleição municipal pela coligação. Segundo a ação, essas candidaturas seriam fictícias e teriam sido registradas apenas para cumprir a chamada cota de gênero, que determina o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo.
Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) que cassou a chapa e que agora foi mantida no TSE, foram citados como indícios de que as candidaturas seriam fictícias a baixa votação recebida pelas candidatas mulheres – tiveram apenas um voto –, os baixos gastos de campanha, a não participação em atos de campanha, o desconhecimento de atos do processo eleitoral e o fato de uma das candidatas ser esposa de outro concorrente da mesma coligação.
Seis vereadores perdem os cargos
A decisão agora deve ser executada nos próximos dias com a saída de seis vereadores do cargo. Com a cassação desses vereadores, tomam posse em seus lugares 3 suplentes do PP, 1 do PSD e 2 do PDT. Deve assumir o cargo, Nano Freitas do PSD, Edson Porrok, Marli, Juca, os três do PP, João Roseno e Tião do PDT.