Tribunal da internet: pontos de vistas diferentes terminam em xingamento e danos morais

Você já deve ter visto nas redes sociais uma simples postagem que de uma hora para outra vira um fórum de discussão. Até aí tudo bem, mas quando o propósito se perde e as ofensas ganham força, algo precisa ser feito, como à justiça.

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Isso aconteceu recentemente com o delegado da Polícia Civil de Criciúma, Márcio Campos Neves, que fez uma postagem no Facebook e recebeu não apenas críticas pelo seu ponto de vista, de pessoas que discordavam da sua posição, mas ofensas.

Por conta disso, o delegado acionou o advogado Artur Bolan Búrigo, que foi o responsável por entrar com uma ação mandamental com pedido de tutela de urgência, que focou na retratação e na condenação danos morais, e que em sentença determinou a exclusão dos comentários ofensivos na postagem original, em uma retração na mesma rede social e no pagamento de uma multa por conta de danos morais, que será direcionada a Associação de Pais e Amigos de Autistas de Criciúma e Região (Ama-Rec). Até o momento os comentários foram apagados e a retração publicada.

De acordo com o advogado, “O direito à liberdade de expressão não é absoluto e caso venha ofender a honra de outra pessoa, estará sujeita a reparação. Afinal, somo todos iguais perante a lei”. Caso o pagamento não seja realizado conforme acordado, uma multa será cobrada e o valor da mesma revertido à mesma instituição.