Telemedicina é regulamentada por lei em Morro da Fumaça
Lei nº 2.258/2022 já está em vigor e regulamenta o exercício permanente da telemedicina no sistema público de saúde de Morro da Fumaça
Telemedicina foi regulamentada em Morro da Fumaça - Foto: Ilustrativa/ Pixabay
A telemedicina agora é prática oficialmente estabelecida no sistema público de saúde de Morro da Fumaça. Isso porque foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito, Noi Coral, a Lei nº 2.258/2022, de 11 de julho de 2022, que já está em vigor.
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De autoria do Presidente do Legislativo de Morro da Fumaça, Robson Francisconi (PP), o Robinho, o projeto regulamenta a telemedicina de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que em maio deste ano, através de resolução, estabeleceu a forma de atendimento como o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, podendo ser realizada em tempo real online (síncrona) ou offline (assíncrona).
“Ano passado eu apresentei um projeto autorizando a telemedicina na cidade durante a pandemia. A ideia era facilitar alguns atendimentos e consultas que foram interrompidos durante o surto de Covid-19. Agora o projeto visa beneficiar a população com a telemedicina de forma permanente, cabe a gestão colocar em prática o metodo”, explica Robinho.
Respaldo em projeto de lei federal
Projeto de Lei (PL) 4.223/2021 de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), dá respaldo legal aos serviços de telessaúde no Brasil, não somente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também no âmbito da saúde suplementar.
O Senador Amin destaca que esse tipo de serviço está entre as atividades que mais cresceram durante a pandemia e que a expectativa é de maior expansão nos próximos anos, principalmente com o advento do 5G e da inteligência artificial. “A prática da telemedicina deve ser realizada por livre decisão do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico”, afirma o senador.
O vereador Robinho já esteve à frente da Secretaria de Saúde de Morro da Fumaça, e comemora os avanços tecnológicos aliados com a medicina. “É um assunto que está sendo amplamente debatido atualmente no Congresso Federal, sendo que nossa cidade já está apta para colocar em prática os procedimentos atualmente permitidos pela resolução. O projeto que tramita no senado visa complementar a prática e regulamentar a telemedicina no país. Acredito que temos a ganhar com esse novo método em atendimentos e até cirurgias”, finaliza.