Surge a ideia sobre construção de rodovia paralela à BR- 101

Em dias de feriado prolongado e que certamente muita gente pega a estrada, trago aqui o assunto debatido por prefeitos e deputados da região da Foz do Rio Itajaí, em evento realizado nesta última quarta-feira (7), juntamente com o governador Jorginho Mello. Na ocasião, uma ideia futurística, e, ao mesmo tempo relevante, foi colocada: a de construir uma rodovia paralela à BR 101. A proposição, reforçada por alguns deputados, surge como alternativa para impedir o risco de a rota vir a colapsar, em razão do crescente trânsito.

O assunto fez parte da agenda do Governo do Estado

A reunião contou com 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), deputados, vereadores e demais lideranças da comunidade. Fez parte da agenda do governador, dentro do programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, visando ouvir as demandas, de forma individual, de cada gestor, para posteriormente tentar viabilizar o que prioritariamente for apontado. Foi possível, portanto, neste encontro de gestores, compreender as necessidades. Obras que estão paradas deverão ser retomadas, e outras a serem iniciadas. Temas como educação, mobilidade e saúde também estiveram em pauta. Na quinta-feira (15), o governador Jorginho Mello irá se encontrar em Lages, com os prefeitos e lideranças da Amures. Enfim, pensar desde já um projeto de uma estrada paralela à 101, pode ser bastante inteligente.

Medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

A deputada Paulinha (Podemos) trouxe à tona, esta semana assunto relevante, e que remete ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, num projeto que tramita na Alesc desde 2021. A lei 414/2021, se aprovada, deverá fornecer o medicamento gratuitamente para tratamento de saúde, via SUS. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Além de facilitar o acesso ao medicamento, a proposta da deputada Paulinha busca evitar que as famílias precisem buscar a justiça para seus pedidos. Ela cita o exemplo do caso de um menino de Itajaí que conquistou há alguns dias esse direito, justamente por decisão do Tribunal de Justiça de SC. Serão muitos os benefícios diante da possibilidade de avanço da proposição. Paulinha argumenta que o medicamento é muito caro para pessoas de baixa renda, mesmo com a autorização da Anvisa para comercialização dos produtos. Além disso, reforça que o número de pedidos na Justiça tende a crescer, pois, há estimativas que indicam o aumento da prescrição de medicamentos à base de canabidiol, em mais de 500% nos próximos anos no país. Paulinha conclui lembrando que outros estados já aprovaram leis com o mesmo intuito, incluindo Sergipe, Paraná, Alagoas e São Paulo, e que o projeto de lei não trata de autorização para o plantio da cannabis, mas da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol em situações específicas.

Pontos…

• Marco Temporal I – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir vista do processo que julga o marco temporal, conseguiu com que a sessão desta quarta-feira, 7, fosse suspensa. O processo deverá ser pautado novamente em até 90 dias, para seguir a análise e a definição das demarcações de terras indígenas. Tempo suficiente para que o Senado assuma a competência que lhe é devida, e discuta a decisão tomada pelos deputados;
• Marco Temporal II – A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) participou nesta quarta-feira, 7, em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PGE defende a tese do marco temporal, segundo a qual só são consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos indígenas ou sob disputa física ou judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal -, o que não era o caso da área catarinense quando da invasão;
• Liberdade de Imprensa – Deputado Mário Motta (PSD) lembrou na tribuna nesta quarta-feira, a passagem do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 7 de junho, dia em que, em 1977, cerca de 3 mil jornalistas assinaram um manifesto contra a censura imposta pela ditadura civil-militar. Afirmou que a liberdade de imprensa é “a garantia de construção de uma sociedade ética, digna e justa”.